O deputado federalista Guilherme Derrite (PP-SP) foi nomeado, nesta sexta-feira (7), uma vez que relator do projeto de lei que institui o chamado Marco Permitido da Segurança Pública contra o Transgressão Organizado, também divulgado uma vez que PL Antifacções.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar — que está licenciado do missão de secretário de Segurança Pública de São Paulo — afirmou que assume a função com “muita responsabilidade” e destacou o objetivo de endurecer o combate às organizações criminosas.
“Fui nomeado pelo presidente Hugo Motta e assumo com muita responsabilidade a relatoria do PL Antifacções com um objetivo evidente: lutar pela severa punição daqueles que escolhem o caminho do transgressão organizado”, declarou Derrite.
O deputado disse que pretende apresentar um substitutivo ao texto original, incorporando pontos sugeridos pelo governo federalista ao Congresso, mas também propondo mudanças de endurecimento penal. Entre as alterações, Derrite citou:
Penas de 20 a 40 anos de prisão — com aumento de metade a dois terços se o réu for líder de organização criminosa — para crimes uma vez que domínio de cidades, ataques a carros-fortes, “novo cangaço”, ataques a presídios e instalação de barricadas;
Cumprimento obrigatório da pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções;
Proibição de anistia, perdão, indulto, liberdade condicional e galanteio do auxílio-reclusão para condenados por esses crimes;
Aumento da fração mínima de progressão de regime, dos atuais 40% para até 85%, em casos de reincidência com resultado morte.
A indicação de Derrite para a relatoria, feita pelo presidente da Percentagem de Segurança Pública, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou reações contrárias na oposição.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a escolha em suas redes sociais, afirmando que “colocar a relatoria nas mãos do secretário de segurança do governador Tarcísio beirada uma provocação”.
Segundo o petista, a decisão representa um “desrespeito com o presidente Lula” e indicaria “um interesse deliberado de não ratificar e de atrapalhar a tramitação da tarifa prioritária do governo na superfície de segurança pública”.
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