O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), rejeitou um pedido da Secretaria de Governo Penitenciária do Província Federalista (Seape), vinculada ao Governo do Província Federalista (GDF), que solicitava uma avaliação médica especializada para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação tinha uma vez que objetivo verificar se o estado de saúde do ex-presidente seria patível com as condições médicas e nutricionais do Multíplice Penitenciário da Papuda, onde Bolsonaro poderia vir a satisfazer pena.
Segundo informações da pilar Grande Angular, do Metrópoles, Moraes considerou o pedido “sem pertinência” e determinou que o documento fosse retirado dos autos da Ação Penal nº 2668, que julga Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado.
Pedido foi considerado inadequado
De pacto com a decisão, o ministro entendeu que a solicitação extrapolava a cultura administrativa da Seape e interferia em processo sob jurisdição do Supremo. Assim, o pedido foi considerado inadequado e sem relação direta com a tempo processual atual.
A Seape argumentava que pretendia prometer uma avaliação clínica preventiva, caso fosse determinada a transferência de Bolsonaro ao sistema prisional do DF. Com a decisão de Moraes, o curso da ação penal permanece inalterado.
Situação jurídica de Bolsonaro
O processo já resultou na pena do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a Primeira Turma do STF ainda não analisou os embargos de enunciação apresentados pela resguardo, protocolados em 11 de setembro.
Com isso, a pena ainda não é definitiva e não há previsão para início do cumprimento. A resguardo de Bolsonaro segue apresentando recursos para tentar virar ou suspender a pena.
Até o momento, a Seape não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Moraes. Aliados do ex-presidente afirmam que continuarão buscando medidas judiciais para que ele permaneça em liberdade até o julgamento final dos recursos.
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