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Gilmar Mendes critica politização e rejeita mudanças na Lei Antiterrorismo
Durante o 1º Fórum de Buenos Aires, na Argentina, o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Gilmar Mendes, afirmou não ver premência de modificar a Lei Antiterrorismo. A enunciação ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei 1283/2025 na Câmara dos Deputados, que propõe equiparar facções do narcotráfico a organizações terroristas.
A discussão ganhou força posteriormente a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, onde criminosos utilizaram drones com explosivos — tática semelhante à empregada por grupos extremistas porquê o Hamas, no Oriente Médio.
Gilmar criticou o que chamou de “excesso de politização” no debate sobre segurança pública e defendeu que o combate ao violação ocorra dentro dos limites legais e institucionais.
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— Precisamos tratar do violação dentro dos padrões normais da institucionalidade. Há muita fanfarronada e um excesso de politização, considerando os conflitos políticos do país — declarou o ministro em entrevista coletiva durante o evento.
O magistrado também apontou falhas na realização de ordens judiciais, principalmente em operações que envolvem transferência de presos.
— Existem reclamações de que as ordens de deslocamento nem sempre são cumpridas, sob a justificativa de pouquidade de liminares do Judiciário — acrescentou.
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Gilmar ainda elogiou a visitante do ministro Alexandre de Moraes ao Rio de Janeiro, onde foram apuradas possíveis irregularidades na operação que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. A maioria dos mortos era suspeita de relação com o Comando Vermelho.
Segundo o decano do STF, a presença de Moraes — relator da ADPF das Favelas — representa um passo “extremamente importante” para substanciar a integração entre os Poderes. Ele também recomendou cautela na estudo dos acontecimentos relacionados à ação policial.
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