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Tarcísio exonerou Derrite para que ele retome procuração e relate PL que classifica facções uma vez que terroristas
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, nesta semana. A medida visa permitir o retorno repentino de Derrite à Câmara dos Deputados, onde ele relatará o Projeto de Lei 1.283/2025, que equipara facções criminosas a grupos terroristas.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Possante (União Brasil-CE), tramita com regime de urgência na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá direto para votação no plenário da Câmara, com Derrite uma vez que relator. O projeto tem pedestal da base conservadora e da oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Governo Lula tenta barrar progressão do projeto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posicionou contra a proposta. Em contraponto, o Palácio do Planalto apresentou um projeto mútuo, que propõe medidas uma vez que a geração da figura de “organização criminosa qualificada” e penalidades específicas para homicídios ordenados por facções.
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Integrantes do governo petista argumentam que equiparar facções a grupos terroristas poderia terebrar espaço para intervenções estrangeiras em território pátrio — argumento que tem gerado potente reação de parlamentares da oposição.
Câmara decide rumo das propostas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que tomará uma decisão até a próxima sexta-feira (7) sobre o tramontana dos projetos relacionados ao combate ao delito organizado. A expectativa é de que a votação ocorra já na semana seguinte.
Danilo Possante sugeriu a fusão do projeto do governo com o de sua autoria, mas Motta, em gesto de cautela política, cancelou a sessão da CCJ que analisaria a taxa nesta quarta-feira (5), durante o Fórum de Buenos Aires, evento promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
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“Até sexta-feira anunciaremos ao Brasil qual será a decisão sobre o PL do Ministério da Justiça e os projetos que equiparam facções ao terrorismo”, afirmou Motta.
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