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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a ignorar uma convocação da Percentagem de Relações Exteriores e de Resguardo Vernáculo (CREDN) da Câmara dos Deputados. A carência ocorreu nesta terça-feira (4) e marcou a terceira vez consecutiva que o ministro deixa de comparecer ao colegiado desde maio. O Ministério da Justiça justificou a falta alegando “falta de agenda”, mas o argumento não convenceu os parlamentares.
Diante da carência reiterada, o presidente da percentagem, deputado Filipe Barros (PL-PR), anunciou que protocolará na Câmara um pedido de rombo de processo por violação de responsabilidade contra Lewandowski, que será posteriormente guiado à Procuradoria-Universal da República (PGR). Segundo o parlamentar, o ministro não tem o recta de escolher se comparece ou não, pois uma convocação tem caráter obrigatório. “Não é uma opção do ministro participar ou não participar. Ele foi convocado, não foi convidado. Obrigatoriamente ele tem que comparecer à percentagem”, afirmou Barros.
O presidente da CREDN também comunicou que notificará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que sejam tomadas providências legislativas cabíveis, entre elas a convocação direta de Lewandowski ao plenário da Moradia. O deputado ressaltou que o ministro tem se esquivado de temas centrais para o país e que a atitude representa um desrespeito institucional com o Poder Legislativo e com o povo brasílico.
A convocação de Lewandowski incluía assuntos de extrema relevância, porquê a viagem da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil em aeroplano da Força Aérea Brasileira (FAB), além de questões sobre segurança nas fronteiras, tráfico de armas e drogas e a verosímil classificação de facções criminosas porquê grupos terroristas. “Temos um país de dimensões continentais, com fronteiras vulneráveis por onde passam armas e drogas. Precisamos discutir a segurança pública e a atuação do governo federalista diante das organizações criminosas. É revoltante que o ministro se recuse a prestar esclarecimentos”, criticou Filipe Barros.
A carência do ministro ocorre em um momento crítico de escalada da violência no Rio de Janeiro e de operações policiais de grande repercussão vernáculo. Segundo o presidente da CREDN, esses temas “são centrais” para os trabalhos da percentagem, que tem porquê missão constitucional tratar tanto de política externa quanto de resguardo vernáculo. A repetida recusa de Lewandowski em comparecer é vista por parlamentares porquê um ato de desprezo ao Parlamento e uma tentativa de blindagem diante dos questionamentos públicos.
A Constituição Federalista é clara ao prever que ministros de Estado podem ser convocados pelo Congresso Vernáculo para prestar informações sobre assuntos de suas pastas, e que a carência injustificada pode configurar violação de responsabilidade. Caso o pedido de Filipe Barros seja protegido, Lewandowski poderá enfrentar consequências políticas e jurídicas, incluindo uma investigação formal sobre a violação de deveres constitucionais e administrativos.
