O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou nesta terça-feira (4) um pedido de início de interrogatório no Supremo Tribunal Federalista (STF) contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
Na representação, o parlamentar acusa o director do Executivo fluminense de cometer “potenciais crimes contra o Estado Democrático de Recta” ao solicitar formalmente que o governo dos Estados Unidos classifique o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas brasileiras porquê organizações narcoterroristas.
Pedido foi enviado à embaixada dos EUA
A ação de Lindbergh ocorre posteriormente reportagem do jornal O Mundo revelar que o governo do Rio enviou, no início deste ano, um relatório sigiloso à embaixada norte-americana em Brasília. O documento teria sugerido que Washington adotasse sanções econômicas contra aliados e financiadores internacionais da partido, além de compartilhar informações de lucidez sobre o tráfico de drogas e armas.
Na petição, Lindbergh afirma que o gesto de Castro representa um “ato de ingerência estrangeira em assuntos internos”, e que o governador “não possui conhecimento legítimo” para tratar de política externa, privilégio exclusiva da União.
“Nenhum dos atos mencionados teve aval do Presidente da República, do Itamaraty ou do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, escreveu o deputado.
“A iniciativa de Cláudio Castro pode resultar em bloqueios de ativos, sanções a cidadãos brasileiros e até em operações conjuntas de lucidez ou militares em território vernáculo, sem autorização federalista”, acrescenta o documento.
Verosímil violação de soberania e espionagem
O pedido também acusa o governador de reiterar a conduta ao buscar contatos com integrantes do governo Donald Trump, em procura de esteio político para que facções brasileiras fossem reconhecidas porquê organizações terroristas nos Estados Unidos.
Para Lindbergh, esse tipo de aproximação pode configurar “tentativa de interferência estrangeira na política interna” e “transferência indevida de informações sensíveis a agentes externos”, o que, segundo o parlamentar, poderia se enquadrar porquê atentado à soberania vernáculo e espionagem.
O deputado pede que o STF determine a instauração de interrogatório para apurar eventuais crimes previstos na Lei de Segurança Pátrio e no Código Penal, além de oficiar o Ministério das Relações Exteriores e a Advocacia-Universal da União (AGU).
Repercussão política e contexto
O caso ocorre uma semana posteriormente a megaoperação policial nos complexos do Germânico e da Penha, que resultou em 121 mortes — a mais mortífero da história do Rio de Janeiro — e reacendeu o debate sobre a atuação das facções e das forças de segurança no estado.
O governador Cláudio Castro está em Brasília nesta terça-feira (4) para participar de reuniões com parlamentares e ministros sobre segurança pública. Até o momento, ele não se manifestou oficialmente sobre o pedido de investigação.
Nos bastidores, aliados de Castro afirmam que o relatório enviado aos EUA teve caráter técnico, voltado à cooperação internacional no combate ao narcotráfico, e que o governador não solicitou qualquer mediação externa no território brasiliano.
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