Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e aponta falhas em condenação por suposto plano de golpe

A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (27) um recurso de embargos de enunciação contra a decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF) que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar um projecto de golpe de Estado relacionado aos atos de 8 de janeiro. O caso será analisado pela 1ª Turma da Galanteio.

De negócio com os advogados, a decisão apresenta “omissões, contradições e falhas” que tornam o acórdão “juridicamente insustentável”. A resguardo afirma que o texto do julgamento tenta retratar Bolsonaro uma vez que “uma figura onipresente nos fatos narrados”, sem, porém, provar provas concretas que sustentem essa denunciação.

Os representantes do ex-presidente alegam ainda cerceamento de resguardo, argumentando que não tiveram chegada completo e em tempo hábil aos autos e provas do processo. O recurso também questiona a emprego simultânea da teoria da autoria mediata — que atribui responsabilidade a quem teria comandado ou instigado atos ilícitos — e a pena de mais de 1.600 réus por dolo. Segundo os advogados, a pena-base foi aumentada de forma “desproporcional e sem justificativa técnica”.

Os embargos de enunciação são um instrumento jurídico usado para mostrar obscuridades, contradições ou omissões em decisões judiciais. Posteriormente o relator, ministro Alexandre de Moraes, investigar o pedido, a Procuradoria-Universal da República (PGR) deverá se manifestar, e a 1ª Turma do STF decidirá sobre a admissibilidade do recurso.

Caso o pedido seja recusado, a resguardo procura, ao menos, uma revisão da pena. Entre os pontos levantados, está a falta de uniformidade nos percentuais de aumento e redução da punição, que, segundo o documento, variaram entre 16% e 100% sem fundamentação.

Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, em seguida descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo. A expectativa é de que os embargos sejam analisados antes do trânsito em julgado, momento em que a pena se tornaria definitiva.