O legista Martin De Luca, representante jurídico de empresas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, gerou repercussão internacional neste domingo (26) ao questionar publicamente os bancos brasileiros sobre o cumprimento das sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes.
A sintoma ocorreu na rede X (velho Twitter), posteriormente instituições financeiras da Colômbia anunciarem que seguirão as punições determinadas por Washington contra o presidente colombiano Gustavo Petro, indiciado pelo governo norte-americano de envolvimento com tráfico internacional de drogas.
Fazendo um paralelo entre os dois casos, De Luca criticou o “silêncio” das instituições financeiras do Brasil diante das restrições impostas pela chamada Lei Magnitsky, legislação que permite aos EUA empregar sanções financeiras e restrições de visto a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou depravação.
“Bancos colombianos anunciam que pretendem executar as sanções dos EUA contra Petro e sua família. Qual é a situação dos bancos brasileiros posteriormente a designação de Alexandre de Moraes?”, escreveu o legista.
De Luca também mencionou o caso do BNP Paribas, banco francesismo que foi multado em quase US$ 9 bilhões por descumprir sanções norte-americanas relacionadas ao Sudão, Irã e Cuba — incidente amplamente citado uma vez que um precedente rigoroso de punições financeiras internacionais.
“O precedente do BNP Paribas mostra o dispêndio de desafiar as sanções dos EUA”, destacou.
Segundo o legista, bancos brasileiros estariam enviando “sinais contraditórios” sobre se adotarão as medidas determinadas por Washington. Ele elogiou, em contraste, a “rapidez” com que as instituições colombianas reagiram posteriormente o pregão das sanções contra Petro, oficializadas na sexta-feira (24).
“Os bancos brasileiros têm enviado sinais mistos sobre se cumprirão ou não as regras. Enquanto isso, os bancos colombianos parecem ter reagido rapidamente quando os EUA impuseram sanções à Petro ontem”, afirmou.
Em outra publicação, De Luca respondeu a um internauta que minimizou o impacto das sanções norte-americanas no Brasil:
“Você está dizendo que unicamente atos de força são levados a sério, em vez do diálogo?”, retrucou o legista.
A Lei Magnitsky, criada originalmente em 2012 e ampliada em 2016, tem sido usada pelos EUA uma vez que instrumento de pressão diplomática e financeira contra autoridades e empresários estrangeiros. Caso os bancos brasileiros optem por ignorar as determinações, podem enfrentar restrições no sistema financeiro internacional — um cenário que especialistas consideram quebradiço, dada a interdependência entre o sistema bancário vernáculo e o dólar.
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