No último dia de sua atuação no Supremo Tribunal Federalista (STF), nesta sexta-feira (17/10), o ministro Luís Roberto Barroso decidiu registrar seu voto na ação que trata da descriminalização do monstruosidade até a 12ª semana de prenhez, uma das pautas mais sensíveis e aguardadas do Judiciário brasílio.
Barroso solicitou ao presidente da Incisão, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária no plenário virtual para que seu voto fosse formalmente incluído no processo. Fachin deve cumprir o pedido, atendendo ao libido do colega de deixar sua posição registrada uma vez que uma espécie de “ato final” de sua trajetória no Supremo.
“Ser contra o monstruosidade é dissemelhante de descobrir que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”, declarou Barroso recentemente, em entrevista.
Voto marcado por conformidade e urgência
O voto de Barroso segue o entendimento da ministra Rosa Weber, que em 2023 defendeu a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana. À era, Barroso pediu destaque no processo, retirando-o do plenário virtual e transferindo-o para julgamento presencial. No entanto, não pautou o tema durante sua presidência no STF, alegando que a sociedade e a Incisão ainda não estavam prontas para o debate.
Agora, com sua saída iminente — marcada para esta sexta-feira —, o ministro cancelou o pedido de destaque e justificou a decisão com base na “fabuloso urgência” de prometer que seu voto conste nos autos.
Com o voto registrado, seu sucessor não poderá participar do julgamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que deve nomear o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Barroso.
Impacto e próximos passos
A ação que trata da descriminalização do monstruosidade estava paragem desde o voto de Rosa Weber, proferido em setembro de 2023. Com a saída de Barroso e a retomada da estudo no plenário virtual, cresce a expectativa de que o STF avance no julgamento — o que poderá redefinir os contornos legais do monstruosidade no Brasil.
Atualmente, o monstruosidade é permitido no país exclusivamente em três situações: estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal. A eventual descriminalização até a 12ª semana poderia descriminalizar milhares de mulheres que hoje recorrem ao procedimento de forma clandestina e insegura.
Embora a material ainda dependa de outros votos e do desfecho final do julgamento, a movimentação de Barroso pressiona o Supremo a retomar o debate em definitivo, em meio a uma sociedade polarizada e a um envolvente político cada vez mais conservador.
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