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Moraes aciona Defensoria para proteger Eduardo Bolsonaro posteriormente privação de jurista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Defensoria Pública da União assuma a resguardo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi adotada posteriormente o parlamentar não apresentar jurista na ação em que é indiciado de filtração no processo que investiga uma suposta pronunciação golpista.
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Em despacho assinado nesta quinta-feira (16), Moraes ordenou que a Defensoria designe um protector público para atuar no caso. A decisão ocorre posteriormente o solene de Justiça informar que não conseguiu notificar Eduardo Bolsonaro, que está há sete meses nos Estados Unidos, mesmo com endereços cadastrados no Brasil.
Diante da dificuldade de notificação pessoal, o ministro autorizou a citação por edital, publicada no Quotidiano Solene e em veículos de grande circulação no dia 30 de setembro. O deputado teve 15 dias para se manifestar, prazo encerrado na quarta-feira (15). Sem resposta, Moraes determinou o curso do processo com a atuação da Defensoria Pública.
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Já o jornalista Paulo Figueiredo Fruto, também denunciado, será notificado por meio de epístola rogatória, visto que também reside nos Estados Unidos. Esse procedimento depende da cooperação de autoridades americanas, o que pode atrasar o processo. Por esse motivo, Moraes decidiu desmembrar a ação, permitindo que as denúncias sigam trâmites separados e mais ágeis.
A Procuradoria-Universal da República (PGR) acusa Eduardo e Paulo Figueiredo de promoverem ações em solo americano com o objetivo de pressionar o STF. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ambos buscaram escora junto a aliados do presidente Donald Trump para influenciar decisões do Supremo, mormente no julgamento de Jair Bolsonaro (PL).
Em resposta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a denúncia uma vez que “perseguição política” e acusaram o STF de agir de forma autoritária. Em nota conjunta, prometeram continuar denunciando abusos do Judiciário brasílio no exterior.
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