O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a resguardo do deputado federalista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é denunciado por filtração no curso do processo, em seguida o parlamentar não se manifestar dentro do prazo estabelecido.
A medida foi tomada depois de o STF tentar notificar o deputado por edital, recurso utilizado quando o réu não é localizado. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, segundo a Galanteio, não acionou advogados no Brasil para representá-lo na ação em curso.
Moraes havia facultado 15 dias para que o parlamentar apresentasse resguardo prévia, prazo que se encerrou na quarta-feira (9). Uma vez que não houve resposta, o ministro decidiu que a DPU deve agora apresentar a resguardo técnica do deputado, garantindo a ininterrupção do processo e o reverência ao recta à ampla resguardo.
Arguição de filtração à Justiça
Eduardo Bolsonaro é criminado de tentar intimidar o Poder Judiciário por meio de declarações públicas, mormente nas redes sociais e em discursos políticos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), que aponta provável tentativa de deslegitimar o sistema judicial e lutar instituições democráticas.
O caso integra um conjunto de investigações ligadas a atos antidemocráticos e à propagação de desinformação no Brasil, em que diversos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro são alvos de processos no STF.
Exiguidade pode dificultar estratégia de resguardo
A privação do deputado e de seus advogados pode dificultar sua estratégia jurídica, já que a resguardo apresentada pela DPU pode não refletir os interesses políticos ou argumentações específicas que Eduardo Bolsonaro poderia levantar.
A nomeação de padroeiro público, no entanto, garante o recta constitucional à resguardo técnica e permite que o processo continue tramitando, mesmo com a privação voluntária do réu.
Próximos passos
Com a DPU agora responsável pela resguardo, Moraes deve dar curso à instrução processual. Se a denúncia for aceita pelo plenário do STF, Eduardo Bolsonaro se tornará réu formalmente e poderá responder a uma ação penal por tentativa de filtração no curso da Justiça.
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