INSS suspende crédito consignado de mais 3 instituições e já atinge 12 bancos; saiba quais

– O Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) suspendeu a realização de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas em quatro instituições financeiras nesta quinta-feira (16). A medida cautelar, publicada no Quotidiano Solene da União (DOU), atinge o Banco Inter, o Paraná Banco, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, posteriormente denúncias de irregularidades.

O INSS informou que a suspensão é uma “medida necessária para sobrestar as irregularidades e salvaguardar o interesse público, até a desenlace definitiva dos processos de apuração”. As instituições estão sob investigação de órgãos do governo federalista, incluindo a Controladoria-Universal da União (CGU), por descumprimento do Concórdia de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Instituto.

A suspensão proíbe os bancos de realizar novas operações ou refinanciamentos de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento dos beneficiários. Contratos de crédito já firmados, no entanto, permanecem válidos.

Reações das Instituições e Histórico de Suspensões

Em nota, a Facta Financeira declarou que cumpre rigorosamente a legislação do mercado financeiro e os requisitos dos órgãos reguladores, e que ainda não teve aproximação aos autos do processo. O Paraná Banco e o Banco Inter afirmaram ter sido surpreendidos pela publicação, com o Inter informando que está em contato com o INSS para apurar os motivos da decisão. A Cobuccio não se manifestou até o momento.

Esta é a mais recente de uma série de ações do INSS para coibir irregularidades no crédito consignado. O Instituto reafirmou seu posicionamento anterior, quando decidiu não renovar o ACT com o Banco Master, ao expor que contratos só seguirão ativos “desde que observadas todas as regras vigentes”.

A decisão preventiva, segundo o INSS, decorre de estudo técnica e jurídica e “seguirá válida até a desenlace das apurações em curso ou até que a instituição financeira comprove, de forma objetiva, o atendimento integral à legislação e aos regulamentos que disciplinam o crédito consignado”.

Lista Completa de Bancos com Suspensões Recentes:

O INSS tem intensificado a fiscalização no segmento de crédito consignado. Além das quatro instituições suspensas nesta quinta-feira, o Instituto já havia suspendido ou não renovado acordos com outras instituições.

A lista de instituições que tiveram suspensão cautelar de ACTs ou não tiveram o concordância renovado pelo INSS inclui:

• Banco Inter
• Paraná Banco
• Facta Financeira
• Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
• Banco Master
• CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
• HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
• Banco Seguro S.A.
• Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
• Mansão do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
• Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
• Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
• Banco Industrial do Brasil S/A

Regras do Consignado

O crédito consignado permite que aposentados e pensionistas comprometam até 45% de seu mercê com o empréstimo, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de mercê, com parcelamento em até 84 vezes. As regras são controladas pelo Parecer Vernáculo de Previdência Social (CNPS).