O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de suspender o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia os poderes e atribuições formais da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, dentro do Palácio do Planalto.
Segundo o parlamentar, o decreto cria uma “estrutura solene” com cargos públicos para atender exclusivamente à esposa do presidente, sem respaldo lítico, violando os princípios constitucionais da validade, moralidade e impessoalidade.
“O decreto de Lula cria uma estrutura solene e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, um pouco inédito na história republicana. A medida confere à esposa do presidente um esplendor público e funções institucionais sem qualquer sustento lítico”, criticou Zucco, conforme enunciação publicada pela Revista Veja.
A sátira foi endossada por outros deputados bolsonaristas, uma vez que Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE), que também prometeram apresentar propostas semelhantes para tentar barrar a medida presidencial.
Nas redes sociais, Nikolas acusou o governo de produzir um “gabinete paralelo” para Janja:
“Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas ‘atividades oficiais’. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la. Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso ocorrer”, publicou o deputado.
O que diz o decreto
O decreto presidencial, publicado em agosto de 2025, altera uma legislação de 2023 sobre a elaboração e atribuições do Gabinete Pessoal da Presidência da República. O texto inclui a possibilidade de o gabinete prestar escora também à “consorte do presidente da República no manobra das atividades de interesse público”.
Na prática, a norma formaliza uma situação que já ocorria de maneira informal desde o início do terceiro procuração de Lula: Janja participando de eventos oficiais, viagens e iniciativas sociais e culturais com servidores de escora.
A estrutura do Gabinete Pessoal conta atualmente com 189 cargos, sob coordenação do investigador político Marco Aurélio Santana Ribeiro, publicado uma vez que “Marcola”. O gabinete é responsável pela organização de agendas, cerimoniais, montão e correspondências do presidente da República — e, agora, também da primeira-dama, conforme o novo decreto.
Governo defende validade e transparência
Em nota, a Secretaria de Informação da Presidência da República afirmou que a medida não cria um função público para a primeira-dama nem concede remuneração. O governo também citou uma orientação publicada pela Advocacia-Universal da União (AGU) em abril, que já autorizava o consorte do presidente a simbolizar a Presidência em atividades sociais, culturais e diplomáticas, desde que de forma voluntária e com prestação de contas.
“O decreto presidencial exclusivamente estabelece parâmetros legais inerentes à atuação da primeira-dama, contribuindo para a transparência no manobra das atividades”, destacou a Secom.
A AGU reforçou que Janja poderá continuar atuando em nome do presidente em eventos de interesse público, dentro das regras constitucionais, sem receber salário ou praticar função solene de Estado.
Críticas mesmo entre aliados
Apesar de recontar com o respaldo jurídico do governo, o aumento do protagonismo da primeira-dama tem causado desconforto até mesmo entre aliados do presidente, que veem risco de personalismo e de ruptura com a tradição institucional. Nos bastidores, alguns parlamentares da base veem a medida uma vez que “politicamente delicada”, em meio a um cenário de crise fiscal e críticas ao aumento da máquina pública.
A tramitação do PDL no Congresso dependerá agora da estudo das comissões e da presidência da Câmara. Caso seja sancionado nas duas Casas Legislativas, o projeto pode anular os efeitos do decreto presidencial.
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