Juíza barra lives e impõe multa de R$ 100 mil à empresa de Virginia

A Justiça de Goiás concedeu uma liminar ao Ministério Público e determinou que a empresa da influenciadora Virginia Fonseca, a Wepink, está proibida de realizar novas lives comerciais até provar que possui produtos em estoque.

A decisão estabelece que a empresa deverá apresentar documentação que comprove a existência de estoque suficiente para atender aos pedidos — requisito necessária para retomar as transmissões ao vivo de vendas ou publicidade. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 100 milénio por ocorrência.

A juíza Tatianne Marcella determinou ainda que a Wepink institua, em até 30 dias, um meato de atendimento humano — e não automatizado —, conseguível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas.

A empresa também deverá propalar em suas redes sociais e em seu site solene informações claras sobre os direitos dos consumidores e os procedimentos para cancelamentos, trocas e reembolsos. O descumprimento dessa medida pode gerar multa suplementar de R$ 1 milénio por ocorrência.

“A empresa ré, embora sustente, em suas defesas administrativas, possuir sistema terceirizado de trocas e reembolsos, centros de distribuição descentralizados e plataformas de envio automatizadas, não logrou em provar a correção de suas ações comerciais ilegais, uma vez que a venda de produtos além do número disponível, nem a estruturação de uma efetiva Médio de Atendimento ao Consumidor (…). Ao contrário, continua mantendo práticas abusivas, promovendo novas lives para venda de produtos em volume, mesmo não estando regularizadas as pendências já advertidas pelo Ministério Público”, escreveu a juíza.

Os promotores argumentam na peça judicial que a empresa de Virginia comercializava cosméticos por meio de transmissões ao vivo (lives) nas redes sociais, mas acumula mais de 90 milénio reclamações registradas somente em 2024 no site Reclame Cá, além de 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025.