A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) informou nesta sexta-feira (10) que o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não entrou nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022, uma vez que alegado por autoridades brasileiras. A data foi um dos principais elementos usados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), para justificar a prisão preventiva de Martins, que durou seis meses.
A enunciação solene do órgão norte-americano coloca em xeque secção da fundamentação apresentada pela Polícia Federalista e pelo STF no questionário que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
“Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, um tipo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasílico”, declarou a CBP, em nota solene.
Nota solene do CBP aponta erro de registro
Segundo a CBP, uma revisão completa dos registros migratórios demonstrou que não há evidências de ingresso de Martins em território americano naquela data. O órgão apontou ainda que o registro utilizado por Moraes era errôneo e que uma investigação interna foi ensejo para apurar uma vez que a informação incorreta foi incluída no sistema.
“Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins”, diz o enviado.
“A CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação para estribar a pena ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa.”
Prisão baseada em registro contraditado
Filipe Martins foi recluso em fevereiro de 2024 por decisão de Moraes, no contextura da investigação sobre a suposta trama golpista. Um dos fundamentos do STF foi que Martins teria viajado aos EUA em 30 de dezembro de 2022, embarcando em um voo com a comitiva presidencial de Bolsonaro rumo à Flórida — informação agora formalmente negada pelo governo dos EUA.
A resguardo de Martins sempre sustentou que ele permaneceu no Brasil no período, e apresentou registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos uma vez que provas. Afirmou ainda que o registro usado contra ele apresentava erros de ortografia, uso de passaporte cancelado e tipo de visto incompatível.
A versão também foi reforçada por testemunho de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no caso, que declarou ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial.
Ação na Justiça americana
Martins move uma ação no Tribunal Distrital da Flórida desde janeiro de 2025, sob a Lei de Entrada à Informação (FOIA) dos EUA. O processo tem uma vez que alvos o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a CBP, e procura identificar quem inseriu, alterou ou autorizou o registro incorreto da suposta ingresso de Martins.
A revelação feita pela CBP pode impactar diretamente o processo que tramita no STF, colocando sob questionamento os fundamentos legais usados para mantê-lo suspenso por seis meses.
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