Moraes autoriza curso de “democracia e golpe” a coronel para encerrar ação penal

Curso sobre democracia é exigência para fechar ação penal contra coronel da suplente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), autorizou o coronel da suplente José Placídio Matias dos Santos a participar de um curso intitulado “Democracia, Estado de Recta e Golpe de Estado”, porquê requisito para fechar a ação penal a que responde pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a Procuradoria-Universal da República (PGR), Placídio teria incitado as Forças Armadas contra os Poderes da República, configurando o transgressão de incitação qualificada. No entanto, porquê não houve violência ou grave ameaço, Moraes permitiu a celebração de um harmonia de não persecução penal.

Na decisão, expedida na sexta-feira (3), Moraes afirmou que o harmonia é “suficiente, necessário e proporcional à reprovação e prevenção do transgressão”. As condições incluem prestação de serviços comunitários, proibição de uso de redes sociais até o cumprimento totalidade do harmonia e a participação no curso oferecido pela PGR.

Com duração de 12 horas, o curso é realizado presencialmente em varas de realização penal e formado por vídeo-aulas. Os conteúdos tratam da evolução da democracia, definição de Estado de Recta e os elementos caracterizadores de um golpe de Estado. Também são abordados temas porquê a subordinação das Forças Armadas ao poder social e os crimes cometidos durante o regime militar.

O formato das aulas é unidirecional: os réus assistem aos vídeos em salas equipadas com computadores, sem qualquer interação com instrutores. Dados do STF de agosto revelam que 552 acordos semelhantes já foram homologados, com confissão de culpa, pagamento de multa, serviços comunitários e restrição de chegada a redes sociais por dois anos.

De harmonia com a denúncia da PGR, José Placídio atuou porquê assessor no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro. Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, teria feito postagens em redes sociais supostamente incitando um golpe de Estado, coincidentes com os protestos contra a diplomação de Lula e Alckmin e com os ataques às sedes dos Três Poderes.

“A transparência das mensagens veiculadas em rede social comprova que o denunciado incitou a atuação das Forças Armadas contra os Poderes Constituídos e, com a mesma conduta, incitou a prática de golpe de Estado”, afirmou a PGR na denúncia.

A resguardo do coronel alegou que as postagens tinham cunho político e tratavam de temas porquê eleições e transparência no processo eleitoral, admitindo, porém, que o teor pode ter sido “ligeiramente indisciplinado”.

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