Fiscais deixam cargos após ministro interferir por JBS em “lista suja”

Pelo menos nove auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Trabalho (MTE) pediram deposição de cargos de coordenação regional em protesto contra a decisão do ministro Luiz Oceânico de revisar uma investigação que poderia incluir a JBS Aves no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão — a chamada “lista suja” do trabalho servo.

O proclamação da debandada foi feito no dia 25 de setembro, durante reunião da Percentagem Pátrio para a Erradicação do Trabalho Servo (Conatrae). Os auditores alegam instabilidade institucional e interferência política em um trabalho técnico.

Segundo a ONG Repórter Brasil, especializada na cobertura de direitos trabalhistas, embora a escassez de coordenadores regionais não inviabilize as ações de fiscalização, a decisão prejudica e atrasa as operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Entenda o caso

Em dezembro de 2024, auditores do MTE encontraram dez trabalhadores em condições degradantes em Arvorezinha (RS). Eles atuavam no carregamento e descarregamento de cargas para uma unidade da JBS Aves, mas estavam formalmente contratados por uma empresa terceirizada.

De concordância com o relatório da inspeção, os trabalhadores eram submetidos a jornadas de até 16 horas diárias, dormiam em locais sem entrada a chuva potável e condições mínimas de higiene. A equipe técnica concluiu que a JBS deveria ser responsabilizada por não revistar adequadamente as práticas da empresa contratada.

A desenlace abriria caminho para que a empresa fosse incluída na “lista suja”, o que poderia impedir a JBS Aves de acessar linhas de crédito em bancos públicos e afetar sua imagem no mercado vernáculo e internacional.

Ministro decide revisar investigação

Em agosto de 2025, o processo interno de responsabilização foi concluído pelos fiscais, mas o ministro Luiz Oceânico decidiu rever a investigação antes da inclusão da JBS no cadastro, com o aval da Advocacia-Universal da União (AGU).

Segundo parecer da AGU, publicado pela filial Reuters, a inclusão da empresa traria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude”, com impactos no setor uma vez que um todo. A AGU argumenta que é preciso estimar os reflexos comerciais, reputacionais e financeiros da medida.

A decisão do ministro gerou poderoso reação entre os auditores fiscais, que consideram que houve quebra de crédito entre a subida cúpula da pasta e a traço técnica.

Reações e posicionamentos

Em nota, o presidente da Agitra (Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho), Renato Barbedo Horizonte, disse que a decisão de Oceânico razão “profunda estranheza e preocupação”, e enfraquece o combate ao trabalho servo contemporâneo no país.

A JBS, por sua vez, informou que rescindiu o contrato com a empresa terceirizada mal tomou conhecimento das irregularidades. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, afirmou a empresa em nota.

Até o momento, o Ministério do Trabalho não respondeu aos pedidos de explicação feitos pela prensa.