Em decisão inédita, governo Lula poupa JBS de ser incluída na ‘lista do trabalho escravo’

O ministro do Trabalho e Trabalho, Luiz Pelágico (PT), decidiu avocar para si a decisão sobre incluir ou não a JBS Aves na chamada ‘lista suja do trabalho servo’. A medida, conforme reportado pelo portal Metrópoles, é inédita desde a geração do mecanismo, em 2003, e tem impedido, há semanas, a formalização da autuação contra a empresa do grupo JBS, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista.

O caso remonta a abril deste ano, quando auditores do Ministério do Trabalho identificaram pelo menos dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em granjas fornecedoras da JBS Aves no Rio Grande do Sul. Os relatos apontam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes.

Em despacho de 9 de setembro, a consultoria jurídica do ministério considerou legítima a decisão de Pelágico. “Diante da notória complicação fática e jurídica, da extrema seriedade das alegadas infrações e do potencial de alcance vernáculo das consequências jurídico-econômicas decorrentes do resultado final do processo, mostra-se adequado e recomendável o treino do poder avocatório”, escreveu o procurador federalista Ricardo Augusto Panquestor Nogueira.

A decisão, conforme a material, abriu reação interna. Ao menos nove auditores fiscais renunciaram a cargos de chefia na última quinta-feira (25), em protesto contra o que classificam porquê interferência política na fiscalização.

Desde o início do governo Lula, representantes da JBS participaram de ao menos dez agendas oficiais no Ministério do Trabalho. Em outubro de 2023, o próprio ministro esteve em visitante à fábrica da companhia em Lins (SP).

Procurada, a JBS Aves afirmou ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”. A empresa externou que “encerrou o contrato e bloqueou a terceirizada logo que tomou conhecimento das denúncias”.

Até o momento, o Ministério do Trabalho não se manifestou.