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A Parlamento Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, o retorno da chamada “gratificação faroeste”, um favor financeiro que poderá ser facultado a policiais civis que matarem suspeitos em confrontos ou apreenderem armas de cume calibre. O dispositivo integra o projeto de lei que reestrutura a curso da Polícia Social e foi autenticado por 45 votos em prol e 17 contrários.

O texto prevê que o bônus, classificado uma vez que “premiação em pecúnia por préstimo peculiar”, pode variar de 10% a 150% do salário-base do agente. A licença, no entanto, dependerá de ato do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.

Críticas e preocupações

O dispositivo foi mira de potente oposição dentro e fora da Alerj. Para a deputada estadual Renata Souza (PSOL), a medida representa uma “licença para matar” e estimula o aumento da obituário policial em um estado que já lidera os índices nacionais de mortes em operações.

Especialistas em segurança pública também alertam para os riscos. Leonardo Silva, pesquisador do Fórum Brasílico de Segurança Pública, afirma que a gratificação pode gerar distorções graves: “Esse tipo de incentivo financeiro tende a estimular o uso desproporcional da força e comprometer a imparcialidade das investigações sobre mortes em confrontos.”

Histórico polêmico

A “gratificação faroeste” não é novidade no Rio de Janeiro. Criada na dez de 1990, a medida foi mira de críticas de organizações de direitos humanos e acabou descontinuada. Agora, seu retorno reacende o debate sobre o estabilidade entre políticas de valorização policial e o reverência aos direitos fundamentais.

Próximos passos

Com a aprovação pela Alerj, a decisão final está nas mãos do governador. Caso sancionada, a medida poderá ser contestada judicialmente por inconstitucionalidade, uma vez que o Estado não pode instituir mecanismos que premiem a obituário policial.

Enquanto isso, o projeto já provoca reações divergentes: de um lado, parlamentares e entidades que veem na gratificação um incentivo à atuação policial em áreas dominadas pelo violação organizado; de outro, defensores de direitos humanos que apontam para o risco de institucionalização da violência mortal uma vez que política de segurança pública.