Aécio, Temer e Paulinho da Força ‘enterram’ PL da Anistia e agora falam em ‘PL da Dosimetria’

O relator do projeto de anistia na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), anunciou nesta quinta-feira (18) que irá deixar a proposta original de anistia ampla e passará a pronunciar uma redução das penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A novidade estratégia, sustentada na dosimetria, foi definida depois reunião em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e contou também com o base do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Ao lado de Temer e Aécio, Paulinho justificou o novo direcionamento da proposta: “O Brasil não aguenta mais essa polarização entre extrema-direita e extrema-esquerda, o Brasil precisa pensar no porvir, votar projetos importantes”. A fala sinaliza o descarte definitivo da proposta original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa a anistia totalidade de atos praticados a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo vez das eleições presidenciais.

Mudança de foco vai penetrar ‘efeito cascata’

Na prática, a iniciativa representa o ‘enterro político’ do PL da Anistia, uma vez que vinha sendo pressionado pela renque mais moderada do Congresso. Paulinho deve apresentar um novo texto focado exclusivamente na reavaliação das penas aplicadas, abrindo margem para reduções proporcionais nos casos julgados pelo Supremo Tribunal Federalista. Ainda não há detalhes sobre os critérios que serão adotados, nem se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF, seria incluído entre os beneficiados.

A decisão de mudar o eixo do projeto ocorre em meio a uma série de condenações impostas pelo Supremo contra acusados de envolvimento nos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. A Câmara aprovou na quarta-feira (17) a urgência do projeto original, mas a novidade pronunciação tende a esvaziar o teor anistiador, transformando-o em uma proposta de modulação das punições, considerada mais palatável a setores do Judiciário e da opinião pública.

Reuniões com líderes e STF

Segundo Paulinho da Força, a próxima lanço da pronunciação será uma série de reuniões com líderes partidários da Câmara para definir os parâmetros da novidade proposta. A teoria é formular um texto com base jurídica mais sólida, que tenha chances reais de passar pelo Congresso sem ser contraditado no Supremo Tribunal Federalista.

Aliás, o relator planeja uma reunião com ministros do STF, com o objetivo de estabelecer um conduto de diálogo que evite uma eventual enunciação de inconstitucionalidade da proposta. O gesto também procura reduzir a tensão institucional entre Legislativo e Judiciário, sobretudo depois as decisões recentes envolvendo condenações de parlamentares e o próprio Bolsonaro.

Divisões no Congresso

A novidade manobra de Paulinho da Força deve originar represálias entre os deputados da oposição. A renque bolsonarista vinha defendendo claramente uma anistia ampla, universal e irrestrita, que incluísse todos os alvos das operações judiciais, inclusive militares, parlamentares e o ex-presidente. Já o governo e partidos de núcleo sinalizavam resistência à proposta ampla, temendo implicações institucionais e desgaste público.