Reviravolta no STF: Do Val consegue vitória inesperada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão foi tomada em seguida parecer da Procuradoria-Universal da República (PGR), que apontou pouquidade de legitimidade do responsável para propor a ação e destacou que os fatos narrados já estão sendo apurados em outro sindicância em curso na Galanteio.

A petição foi protocolada pelo jurisperito Benedito Silva Júnior, que acusava o senador de incitar interferência estrangeira em território vernáculo. Segundo o pedido, em uma transmissão ao vivo, Do Val teria sugerido uma “invasão” dos Estados Unidos no Brasil para moderar o que classificou uma vez que uma “ditadura da toga”.

Decisão e Fundamentação

Ao albergar o parecer da PGR, Moraes determinou o arquivamento repentino da notícia-crime. No entanto, o ministro fez a salvaguarda de que o caso poderá ser reaberto se surgirem novas provas relevantes. O arquivamento, segundo o despacho, não impede o prosseguimento de outras investigações que tratam dos mesmos fatos.

A resguardo do senador Marcos do Val alegou que suas declarações estão protegidas pela isenção parlamentar, prevista no cláusula 53 da Constituição Federalista, que assegura inviolabilidade por opiniões, palavras e votos. Apesar disso, tanto a PGR quanto o STF têm sinalizado que esse recta não se aplica a manifestações que possam configurar incitação ao transgressão ou prenúncio ao Estado Democrático de Recta.

Refrigério nas Restrições

Em outra decisão relacionada ao senador, tomada em 29 de agosto, Alexandre de Moraes revogou segmento das medidas cautelares que haviam sido impostas a Do Val. A decisão atendeu a um pedido do Senado Federalista, apresentado em seguida o parlamentar solicitar licença do incumbência para tratamento de saúde.

Com isso, foram suspensas obrigações uma vez que o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de deixar o Região Federalista e a restrição ao uso de redes sociais — embora ainda haja previsão de multa caso o senador publique conteúdos com exposição de ódio ou ataques às instituições democráticas.

Ou por outra, Moraes determinou o desbloqueio das contas bancárias do senador, incluindo salário, verbas de gabinete e investimentos financeiros.

Investigações em Curso

Marcos do Val segue sendo investigado desde agosto de 2024 por suposta tentativa de obstrução de investigações relacionadas a organização criminosa e incitação ao transgressão. As apurações fazem segmento de um sindicância mais vasto em tramitação no STF.

A decisão de arquivamento da notícia-crime, portanto, não encerra a situação jurídica do senador, mas elimina uma das frentes que buscavam responsabilizá-lo judicialmente por suas declarações.