“Juízes não devem fazer declarações públicas, sobretudo políticas, para preservar a independência e a imparcialidade das instituições”, diz ministro Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federalista), disse, na tarde desta quarta-feira (10), durante seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus denunciados por envolvimento em projecto de golpe, que juízes devem se impedir de “declarações públicas frequentes”.

“Nós, juízes, devemos nos impedir de declarações públicas frequentes, notadamente de cunho político, haja vista nosso obrigação constitucional de preservar a independência e a imparcialidade das instituições que integramos”, afirmou durante sessão de julgamento.

A sessão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do que seria o “núcleo crucial” de um projecto de golpe contra o resultado da eleição de 2022 é retomada na tarde desta quarta para a sequência do voto de Fux, na Primeira Turma do Supremo.

Fux ainda não concluiu seu voto, mas já abriu divergência em relação ao relator, Alexandre de Moraes, e ao ministro Flávio Dino ao tutelar a indulto de todos os réus do delito de organização criminosa.

Resta ao ministro dar seu voto, logo, em relação aos crimes de:

tentativa de cessação violenta do Estado Democrático de Recta;
golpe de Estado;
dano qualificado por violência e prenúncio grave;
e deterioração de patrimônio tombado.

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para improbar Bolsonaro e outros sete réus.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela pena de:

Alexandre Ramagem, deputado federalista e ex-diretor-geral da Abin (Filial Brasileira de Lucidez);
Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Resguardo de Bolsonaro; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Resguardo e da Moradia Social no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
O relatório de Moraes não pede a pena de Ramagem pelos crimes de dano qualificado por violência ou grave prenúncio e deterioração de patrimônio tombado, crimes denunciados mais ligados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A exceção no caso de Ramagem se deu pelo roupa de a Câmara dos Deputados ter autenticado um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar, que foi acatado, em secção, pela Primeira Turma.

Com isso, o deputado federalista responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de cessação violenta do Estado Democrático de Recta e golpe de Estado, que teriam ocorrido antes de sua diplomação uma vez que parlamentar.

Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual pena é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.