Além de Bolsonaro: veja as penas impostas pelo STF aos outros condenados por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federalista (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma suposta organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado. O julgamento histórico também atingiu aliados políticos e militares.

A Namoro aplicou penas severas a ex-ministros, generais e colaboradores diretos do ex-capitão, todos considerados partícipes de uma trama para suprimir o Estado Democrático de Recta e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva depois as eleições de 2022.

Jair Bolsonaro

O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada. Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro uma vez que líder da organização criminosa e considerou esse roupa um agravante na dosimetria da pena. A Namoro também declarou sua inelegibilidade por 8 anos e determinou o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos. A perda de patente militar será analisada pelo STM depois o trânsito em julgado.

Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi beneficiado por contrato de colaboração premiada homologado pelo STF. Moraes fixou sua pena em dois anos de prisão em regime cândido e estendeu os benefícios à sua esposa, filha e pai. O relator destacou que, assim uma vez que não cabe indulto presidencial ou anistia do Congresso em crimes contra a democracia, tampouco é provável o perdão judicial. Todos os ministros acompanharam esse entendimento, com Flávio Dino ressaltando a prestígio de proteger e fortalecer a delação premiada uma vez que instrumento legítimo de desarticulação de organizações criminosas.

Walter Braga Netto

Ex-ministro da Resguardo e candidato a vice na placa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto foi sentenciado a 26 anos de prisão, sendo 24 anos em regime fechado e 2 anos de detenção, mais 100 dias-multa. Moraes o apontou uma vez que peça mediano na pronunciação golpista, com destaque para os planos “Despensa 2022” e “Punhal Verdejante e Amarelo”. Fux divergiu e votou por pena unicamente pelo violação de anulação do Estado Democrático de Recta, com pena de 7 anos.

Anderson Torres

Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Torres foi sentenciado a 24 anos de prisão — 21 anos e 6 meses em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção e 100 dias-multa. Moraes destacou que, uma vez que procurador da Polícia Federalista, Torres tinha responsabilidade funcional agravado, além de ocupação de cargos estratégicos. A Namoro determinou ainda a perda de seu incumbência uma vez que procurador da PF.

Almir Garnier

Ex-comandante da Marinha, Garnier também foi sentenciado a 24 anos de prisão, com o mesmo detalhamento de pena de Anderson Torres. A recusa em participar da cerimônia de transmissão de incumbência, no termo de 2022, foi interpretada por Moraes uma vez que uma sinalização deliberada de suporte à ruptura institucional. O voto do relator foi escoltado integralmente pelo colegiado.

Augusto Heleno

General da suplente e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Heleno recebeu pena de 21 anos em regime fechado. Moraes apontou que ele manteve contato direto com Bolsonaro ao longo de toda a conspiração, sendo peça-chave na pronunciação do projecto golpista. A pena foi atenuada em alguns pontos devido à idade superior a 70 anos, mas a liderança exercida por Heleno dentro da organização criminosa foi considerada agravante.

Paulo Sérgio Nogueira

Ex-ministro da Resguardo, Nogueira foi sentenciado a 19 anos de prisão. Moraes considerou sua atuação decisiva nas fases avançadas do projecto, mesmo tendo, em alguns momentos, tentado dissuadir Bolsonaro. O ministro também destacou a participação ativa de Nogueira na formalização da “minuta do golpe”. A pena inicial foi ajustada depois pedido de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para lastrar a dosimetria.

Alexandre Ramagem

Ex-diretor da Filial Brasileira de Lucidez e atual deputado federalista, Ramagem foi sentenciado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado, com 50 dias-multa. Inicialmente, Moraes havia fixado 17 anos, mas reduziu a pena a pedido de Cármen Lúcia, mormente em relação ao violação de anulação do Estado Democrático de Recta. O STF determinou ainda a perda de seu procuração parlamentar e do incumbência de procurador da Polícia Federalista.