Ministros do STF preveem inconstitucionalidade caso anistia avance no Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federalista (STF) avaliam uma vez que remotas a possibilidade de progresso de um eventual projeto que conceda anista a envolvidos em atos golpistas, com ou sem o ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiados. Na avaliação de um magistrado ouvido pelo GLOBO, caso um perdão seja reconhecido no Congresso, “não dará em zero”, pois dificilmente seria considerado constitucional pela Golpe.

Magistrados ouvidos pela reportagem sob requisito de anonimato lembram que a Golpe já invalidou, em 2023, uma tentativa de perdão ao ex-deputado Daniel Silveira. Na era, Bolsonaro havia editado um decreto que beneficiava o coligado. A avaliação da maioria da Golpe, porém, foi que o dispositivo não poderia ser aplicado em caso de crimes contra o Estado Democrático de Recta.

No caso da anistia em discussão no Congresso, ministros do STF veem uma pressão entre parlamentares nem tanto para beneficiar Bolsonaro, mas para salvar envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Esses integrantes da Golpe lembram que há no tribunal quem admita discutir uma anistia sem o ex-presidente uma vez que provável solução para “pacificar o Brasil”, mas dizem que essa não é uma flanco majoritária.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse nesta terça-feira que vai apresentar um texto mútuo ao em discussão na Câmara, do qual deverá ser o responsável. Uma das ideias do senador é diferenciar as penas de combinação com o proporção de participação nos atos de 8 de janeiro, uma vez que quem financiou e quem unicamente estava na Terreiro dos Três Poderes, mas não cometeu vandalismo. Alcolumbre é contrário à proposta defendida por bolsonaristas que prevê beneficiar o ex-presidente.

O movimento em torno de um texto que beneficie acusados pelo 8 de janeiro ganhou corpo nos últimos dias com a pronunciação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é assinalado uma vez que um nome para simbolizar a oposição na eleição presidencial de 2026.

Tarcísio tenta lucrar o base de Bolsonaro ao proferir o projeto e conversou sobre o matéria por telefone na segunda-feira com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Bolsonaro já está inelegível por ataques às urnas eletrônicas e é mira do julgamento do STF que apura a existência de um projecto para dar um golpe de Estado em 2022 para ele se manter no poder e impedir a eleição do presidente Lula.

No início do julgamento da trama golpista, nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes fez críticas às anistias concedidas a golpistas no pretérito recente do Brasil.

— A história nos ensina que a impunidade, a preterição e a pusilanimidade não são opções para a pacificação — disse Moraes. — A pacificação do país depende do saudação à Constituição, da emprego das leis e do fortalecimento das instituições — afirmou.

Na semana passada, em palestra antes de a Primeira Turma iniciar a estudo da ação penal que tem Bolsonaro e aliados uma vez que réus, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “anistiar antes de julgamento é uma impossibilidade”, mas que depois passa a ser “uma questão política”.

— Do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade, não existe. Não houve julgamento e nem houve pena. A revelação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar — disse Barroso. — Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve — completou.

Na segunda-feira, em evento no Rio, porém, afirmou que espera que o julgamento da trama golpista encerre “ciclos de tardada” do Brasil posteriormente um histórico de golpes e contragolpes.

— Essa é a história que nós queremos deixar para trás, foram os ciclos do tardada institucional que nós percorremos. E portanto esse julgamento, e julgamento para mim é prova, ninguém é sentenciado ou absolvido de véspera, que a gente precisa fazer para fechar o ciclo do tardada e concluir com essa teoria de que quem perde tenta dar um golpe e não precisa respeitar as regras do jogo — analisou Barroso na ocasião.