Advogado de General Heleno aponta ilegalidade e desmoraliza conduta de Moraes

A atuação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento de militares e civis acusados de participação na suposta “trama golpista” voltou a ser níveo de duras críticas nesta semana. Em audiência recente, o legista do general Augusto Heleno, Matheus Milanez, fez duras observações diretamente ao magistrado, levantando questionamentos sobre sua imparcialidade e saudação ao devido processo lítico.

Segundo Milanez, o ministro teria atuado fora dos limites de sua função jurisdicional ao investigar, por conta própria, redes sociais de testemunhas, sem que essa apuração constasse formalmente nos autos do processo. A conduta, além de extraprocessual, seria incompatível com a postura de um julgador justo.

“Não cabe ao juiz investigar. Isso é papel do Ministério Público. O que vimos foi um magistrado investigando testemunhas por fora dos autos, violando garantias fundamentais e o princípio da imparcialidade”, afirmou Milanez durante a audiência.

Julgador ou Arguidor?

O ponto mais duvidoso, no entanto, foi outro: de convénio com a resguardo de Heleno, Moraes teria feito mais perguntas aos réus do que a própria Procuradoria-Universal da República (PGR) durante os interrogatórios realizados em junho. A atuação excessiva do ministro — em contraste com o papel passivo tradicionalmente esperado de um julgador — levou à denunciação de que ele teria confundido os papéis de juiz e censor.

Esse comportamento, para a resguardo, viola não exclusivamente o Código de Processo Penal, mas os próprios fundamentos do Estado de Recta, onde se pressupõe um julgamento justo, com partes claramente definidas e respeitadas.

“Quando o julgador assume o papel de censor, o julgamento deixa de ser técnico para se tornar político”, disse um jurista ouvido pela reportagem sob requisito de anonimato.

Repercussão e silêncio institucional

As críticas à atuação do ministro Moraes vêm se somando a outras denúncias recentes que colocam sob escrutínio sua conduta uma vez que relator de processos envolvendo figuras políticas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O clima de suspicácia foi acentuado pelas revelações do ex-assessor do TSE, Eduardo Tagliaferro, que apontou supostos abusos e direcionamento de investigações.

Apesar da sisudez das acusações, até o momento não houve sintoma solene do Supremo Tribunal Federalista (STF) ou da Procuradoria-Universal da República (PGR) sobre os apontamentos da resguardo de Heleno.

Para especialistas, esse silêncio pode indicar um perigoso esgotamento das instituições de controle e fiscalização do Judiciário, principalmente quando envolvem ministros da própria Golpe.