Justiça considera pequena quantidade e manda soltar homem preso com 200kg de cocaína

Indicado para a diretoria da Anac (Sucursal Pátrio de Aviação Social), Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi deposto por justa motivo do Banco do Brasil e intuito de um convenção de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federalista.

Moreira é diretor-executivo de governança, integridade e riscos da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa, presidente do parecer de gestão da estatal Infra SA (vinculada ao Ministério dos Transportes) e membro do parecer fiscal da empresa BRF.

A indicação para a Anac foi enviada ao Senado em maio e é atribuída ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, de quem Moreira é companheiro. Os dois foram procurados pela Folha de S.Paulo, mas não responderam.

Moreira foi indicado para a Anac na vaga ocasião com o término do procuração de Ricardo Bisinotto Catanant. Ele deve ser sabatinado pela Percentagem de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (19).

Moreira foi deposto por justa motivo do Banco do Brasil em 2011 culpado de cometer irregularidades quando era gerente-geral da escritório de Sento Sé (BA), município sobre 700 km de Salvador.

A auditoria interna feita pelo banco aponta que Moreira autorizou um empréstimo para uma empresa do tio e da prometida dele, em que ele próprio prestava consultoria e recebia renda extra.

Segundo trechos de uma decisão em que foi réprobo pela Justiça do Trabalho, ele, “em função de tal relação, liberou empréstimos e linhas de crédito em obséquio de um dos seus sócios (o seu tio)”, descumprindo normas do Banco do Brasil.

O processo administrativo indica também “fraudes relacionadas à contratação irregular e meandro de recurso oriundos do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], liberação de operações fraudulentas de desconto de cheques, utilização indevida de contas internas de banco, sinceridade e movimentação de valores em contas correntes de forma irregular”.

As provas apresentadas pelo banco apontam que Moreira movimentou, sem autorização, a conta fluente do município de Sento Sé. Durante a apuração interna, ele admitiu ter sacado valores da conta alegando que segmento da rede de esgoto tinha se rompido e a prefeitura não atendia às solicitações feitas pela escritório bancária.

O Banco do Brasil afirmou que as operações autorizadas por ele causaram prejuízo de quase R$ 350 milénio, em valores da estação, mas a Justiça entendeu que não havia provas suficientes e o isentou do pagamento.
Moreira foi deposto por justa motivo do Banco do Brasil. Tanto o TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) porquê o TST (Tribunal Superior do Trabalho) mantiveram a decisão.

O MPF (Ministério Público Federalista) também investigou Moreira por suposta fraude pelo trabalho dele na Caixa, onde ingressou por meio de concurso público em 2012 –um ano em seguida ser desligado do Banco do Brasil.

Um questionário policial foi crédulo em 2020. No caso, o MPF diz que Moreira “teria viciado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação” para conceder empréstimos a uma empresa dele próprio, a M Moreira Serviços de Informática e Eventos Ltda.

O caso ocorreu quando ele era gerente de uma escritório da Caixa em Amélia Rodrigues (BA), sobre 100 km de Salvador.

Para evadir de punição, Moreira assinou um convenção de não persecução penal com o MPF, pagou dois salários mínimos (R$ 2.424, em valores de 2022) e se comprometeu a não mudar de endereço sem remeter previamente a Justiça.

A Caixa Econômica Federalista não informou quais medidas foram adotadas internamente. Pessoas a par do caso afirmam que o servidor recebeu exclusivamente uma mensagem do banco, a punição mais branda.

Na epístola de apresentação enviada por ele ao Senado, a passagem pelo Banco do Brasil é descrita de forma vaga, sem referir o nome da instituição.

“Procedente de Feira de Santana (BA), iniciei minha curso profissional porquê gestor de uma pequena empresa familiar aos 18 anos, quatro anos depois passei a trabalhar em instituição financeira percorrendo diversas agências bancárias no interno da Bahia e ocupando diversas funções”, escreveu aos senadores.

“Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federalista, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança”, disse na epístola.

O Banco do Brasil disse que não comentaria o caso por motivo da Lei Universal de Proteção de Dados.

A Caixa disse que a nomeação de Moreira para a diretoria da Caixa Cartões seguiu rigorosamente a Lei das Estatais, o Regime Social do banco e as normas internas. “Foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos”, disse a estatal.

A Infra SA afirmou que Moreira é membro do Juízo de Governo da empresa desde abril de 2023 e que, ao longo do procuração, não houve qualquer registro “de condutas, manifestações ou decisões que comprometam sua integridade ou deveres fiduciários inerentes ao incumbência”.

A estatal diz que, para que ele fosse indicado e posteriormente eleito presidente do parecer, todos os requisitos legais foram observados, “incluindo a verificação de reputação ilibada, qualificação técnica, pouquidade de conflito de interesses e cumprimento das demais exigências”.