Acusado de usar cargo para fazer campanha para Bolsonaro, Silvinei Vasques é condenado a pagar multa de R$ 546 mil

O Tribunal Regional Federalista da 2.ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, condenou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federalista (PRF), Silvinei Vasques, por improbidade administrativa. Ele foi réu de usar o função para fazer campanha para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Foi definida uma multa de R$ 546.631,92.

Silvinei havia sido absolvido na primeira instância. Por unanimidade, a 8.ª Turma do TRF2 reformou a decisão, atendendo a um pedido do Ministério Público Federalista (MPF).

O desembargador Rogério Tobias de Roble, relator do processo, afirmou no voto que o ex-diretor “violou frontalmente os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, atingindo valores imateriais de subida sensibilidade constitucional, principalmente diante da função de Estado exercida pela PRF e da magnitude da representação institucional atribuída ao função”.

– Não se trata de incidente só, mas de uma sucessão de ações dolosamente voltadas à promoção pessoal de terceiro no contexto de campanha eleitoral. O requerido, deliberadamente, desvirtuou a finalidade da publicidade institucional – argumentou.

– Trata-se de uma infração de subida seriedade institucional e simbólica – completou o desembargador.

A Procuradoria no Rio juntou entrevistas, publicações nas redes sociais e registros de eventos oficiais aos autos para justificar a tentativa de propiciar a candidatura de Bolsonaro.

Em um dos eventos, na sede a PRF, em Brasília, a seis dias da eleição, o ex-diretor da corporação deu uma camisa do Flamengo com o número 22 – o mesmo da legenda do PL – ao portanto ministro da Justiça Anderson Torres.

*AE