O jurisperito de resguardo do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, protocolou uma representação no Recomendação Federalista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF). Ele acusa o magistrado de violar as prerrogativas da advocacia.
Segundo Faria, Moraes teria cometido a violação ao prescrever, por meio de ordem verbal transmitida por telefone, a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-parlamentar. O documento foi protocolado nesta sexta-feira, 8.
+ ‘Não sabemos nem se ele está vivo’, diz resguardo de Daniel Silveira
A resguardo afirma que, na quarta-feira 6, ao acessar documentos juntados pela Secretaria de Governo Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) constatou que a ordem teria sido comunicada “conforme nosso contato telefônico” entre o gabinete do ministro e o órgão estadual. Isso tudo sem registro de decisão formal nos autos.
Resguardo pede providências urgentes contra Moraes
Para Faria, o procedimento fere o princípio da publicidade dos atos judiciais e o recta de resguardo. “Não é o meio judicial adequado para proferir decisão judicial”, afirmou o jurisperito de Silveira. “Ainda mais determinando o uso de tornozeleira eletrônica, sem o conhecimento da resguardo.”
+ Daniel Silveira pede ao STF tratamento médico fora da prisão
O jurisperito argumentou que houve “ingerência” do gabinete de Moraes sobre a governo penitenciária e que os advogados habilitados só tomaram conhecimento do indumentária depois da juntada dos documentos pela Seap-RJ.
No documento, a resguardo de Silveira solicita que a Percentagem Vernáculo de Resguardo das Prerrogativas intervenha junto ao STF para apurar o caso e que seja realizado um desagravo público em obséquio da resguardo de Silveira.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Ele também mencionou nota solene publicada pela OAB na quinta-feira 7, na qual a entidade afirma que “o saudação às prerrogativas da advocacia — uma vez que o sigilo profissional, o entrada pleno aos autos dos processos e a sustentação verbal síncrona.
No pedido, Faria ressalta a “sisudez” da conduta atribuída ao ministro e afirmou que “nunca aceitará violações” às prerrogativas da advocacia. A resguardo solicitou providências urgentes e responsabilização pela decisão que considera “proibido” e “flagrantemente constrangedora”.
https://revistaoeste.com/politica/advogado-de-daniel-silveira-aciona-oab-contra-moraes-por-decisao-verbal-sobre-tornozeleira//Manadeira/Créditos -> REVISTA OESTE
