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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista, publicou uma sintoma nas redes sociais comentando o vazamento de mensagens atribuídas ao caso envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. O posicionamento foi divulgado na plataforma X e aborda preocupações relacionadas à divulgação pública de conversas consideradas privadas.
Na publicação, o ministro afirmou que a exposição de diálogos de caráter estritamente privado, sem relação direta com possíveis crimes investigados, pode simbolizar grave violação ao recta à intimidade. Segundo ele, a divulgação desse tipo de teor ultrapassa limites estabelecidos pela legislação e pela Constituição.
Gilmar Mendes também destacou que o incidente ocorre em uma semana marcada pelo Dia Internacional da Mulher, afirmando que a divulgação de conversas íntimas envolvendo mulheres reforça debates sobre a exposição da vida privada feminina em episódios de repercussão pública.
No texto, o ministro afirmou ainda que o Estado tem responsabilidade de preservar informações obtidas durante investigações. Segundo ele, a legislação determina que trechos de comunicações que não tenham relação com apuração criminal devem ser descartados ou inutilizados, para evitar exposição indevida.
Mendes também utilizou a publicação para tutelar a aprovação da chamada LGPD Penal, proposta que procura estabelecer regras específicas para o tratamento de dados pessoais em investigações criminais. Segundo o ministro, a pouquidade dessa regulamentação pode permitir que dados sensíveis sejam utilizados de forma inadequada ou expostos indevidamente.
Para o ministro do STF, situações uma vez que essa reforçam a urgência de debate institucional sobre proteção de dados, preservação da intimidade e limites da divulgação pública de informações obtidas em investigações.
