Pior que sanções econômicas são as acusações de violação de Direitos Humanos contra Moraes

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As sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), vão muito além de um simples constrangimento diplomático ou de restrições financeiras. A inclusão de Moraes na lista da Lei Global Magnitsky é um alerta internacional gravíssimo, denunciando que no Brasil há violação sistemática de direitos humanos, perseguição política, increpação à prelo e ataques à liberdade de frase praticados sob o véu do Judiciário.

A legislação americana, criada para punir os agentes envolvidos na morte do jurista Sergei Magnitsky na Rússia, hoje é utilizada contra violadores de direitos em todo o mundo. A mesma lista que já sancionou autoridades chinesas por crimes contra os uigures, funcionários venezuelanos por repressão política e líderes de Mianmar por genocídio, agora inclui um magistrado brasílio. Isso coloca o STF do Brasil em patamar vergonhoso, equiparado a regimes autoritários e censores, alguma coisa impensável para uma Suprema Incisão que deveria zelar por democracia e liberdade.

Moraes é relator de inquéritos marcados por prisões sem trânsito em julgado, increpação prévia, bloqueio facultativo de contas bancárias e perseguição declarada a adversários políticos, em próprio ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Tais práticas já vinham sendo denunciadas por juristas e organizações internacionais, culminando com a Enunciação de Westminster, assinada por centenas de jornalistas do mundo inteiro, que classificou o STF uma vez que segmento de um “Multíplice Industrial da Repreensão” – um caso único entre as supremas cortes do planeta.

Os direitos humanos não são conceitos abstratos. Eles são violados quando cidadãos são calados, presos sem devido processo permitido, silenciados nas redes sociais ou economicamente estrangulados somente por discordarem do poder vigente. As sanções aplicadas contra Moraes são o revérbero dessa veras, o sinal de que o mundo está assistindo aos abusos cometidos no Brasil e já não enxerga a Suprema Incisão uma vez que defensora da Constituição, mas sim uma vez que instrumento de repressão política.

A verdadeira vergonha para Alexandre de Moraes não é a perda do visto para os EUA ou o frigoríficação de eventuais bens no exterior. O que deveria envergonhar é ter seu nome associado, nos foros internacionais, aos algozes da China, da Venezuela e de Mianmar, autoridades que perseguem opositores, censuram a prelo e destroem a democracia em seus países. Com a sanção, o STF brasílio entra para um triste hall da renome da repressão global, deixando o mundo perplexo com o estado da liberdade no Brasil.