A Lei Magnitsky aplicada nesta quarta-feira (30) contra Alexandre de Moraes também alcança sua esposa, a advogada Viviane Barci, sócia do escritório de advocacia Barci de Moraes, fundado pelo ministro. De conformidade com o Departamento do Tesouro, a medida segue a revogação pelo Departamento de Estado do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025.
“Uma vez que resultado, todas as propriedades e interesses na propriedade da pessoa designada ou bloqueada descrita supra que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados à OFAC. Outrossim, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou agregada, 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas também são bloqueadas.”
Outrossim, instituições financeiras e outras pessoas podem percorrer o risco de serem expostas a sanções por se envolverem “em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas”.
“As proibições incluem a realização de qualquer taxa ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em favor de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer taxa ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.”
Mais cedo, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro, réu de autorizar prisões arbitrárias e de promover increpação contra brasileiros e norte-americanos. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro, com base na Ordem Executiva 13818, que aplica a Lei Magnitsky Global.
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