Moraes pode tomar decisão sobre prisão de Bolsonaro nesta quarta-feira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), deve sentenciar nesta quarta-feira (23) se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou medidas cautelares impostas pela Galanteio, o que pode resultar em sua prisão preventiva. A estudo se dá em seguida a resguardo de Bolsonaro apresentar explicações sobre um vídeo divulgado nas redes sociais na segunda-feira (21), no qual o ex-mandatário aparece no Congresso Vernáculo utilizando a tornozeleira eletrônica, chamando a medida de “humilhação” e “fraqueza”.

As restrições foram determinadas por Moraes na última sexta-feira (18) e incluem o uso obrigatório da tornozeleira, o recolhimento domiciliar noturno, a proibição de utilizar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros —, além de restrições de contato com autoridades estrangeiras. A decisão é segmento do questionário que investiga suposta tentativa de golpe de Estado e, mais recentemente, verosímil obstrução das investigações.

Por desculpa da circulação do vídeo, Moraes deu 24 horas para que a resguardo se manifestasse. Os advogados de Bolsonaro alegaram que ele não publicou o teor nem solicitou sua divulgação por terceiros. Também disseram que não havia nitidez suficiente nas restrições impostas e pedem que o ministro esclareça os limites da medida, afirmando que Bolsonaro “não tem controle sobre se outras pessoas ou veículos de informação publicarão seu teor online” e que uma eventual prisão seria “incabível”.

Com a resposta, Moraes pode seguir três caminhos: encaminhar o caso à Procuradoria-Universal da República (PGR), que poderá enunciar um parecer não vinculativo; tomar decisão imediata com base nas justificativas apresentadas; ou estatuir a prisão preventiva do ex-presidente, caso entenda que houve violação das medidas e risco à ordem pública, ao curso das investigações ou à emprego da lei. Nesse último caso, a prisão teria caráter provisório e precisaria ser reavaliada a cada 90 dias.