Trump Media e Rumble fazem nova acusação grave contra Moraes

Em meio ao agravamento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, as plataformas Rumble Inc. e Truth Social — esta última ligada diretamente ao presidente norte-americano Donald Trump — entraram com uma novidade petição na Justiça da Flórida, nesta quarta-feira (16), acusando o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, de agir com motivação política ao ordenar o bloqueio de contas e a entrega de dados do comentarista político Rodrigo Constantino.

Segundo o documento, revelado pelo site Metrópoles, a resguardo das empresas alega que a ordem judicial emitida pelo magistrado brasílico é um “exemplo clássico de afronta de poder” e que não seguiu os trâmites legais internacionais.

“Essa ordem sigilosa enviada à Rumble é um exemplo clássico de afronta de poder: ordenar que uma empresa americana silencie um cidadão americano, entregue seus dados pessoais e mantenha tudo em sigilo — sob pena de multas diárias altíssimas”, afirmou Martin de Luca, jurisperito da Rumble Inc.

Alegações de retaliação política

A peça apresentada à Namoro americana sugere que a decisão de Moraes teria sido uma retaliação indireta à recente imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros determinada por Donald Trump no início de julho. Os advogados destacam a proximidade temporal entre a medida econômica, uma missiva pública de Trump criticando a increpação no Brasil, e a ordem judicial emitida por Moraes em 11 de julho.

“Moraes fez isso poucos dias depois da missiva do presidente Trump alertando sobre increpação e tarifas. Isso não parece justiça legítima — parece uma jogada pessoal de poder”, declarou de Luca.
“E, até onde sabemos, ninguém no governo brasílico ou no STF se opôs ao que ele fez, ou sequer sabia da ordem.”

Bloqueio de contas e dupla cidadania

A ordem do STF determinava o bloqueio repentino das contas de Rodrigo Constantino na Rumble e em outras redes, além da entrega de seus dados cadastrais. Constantino possui dupla cidadania — brasileira e norte-americana — e vive atualmente nos Estados Unidos. A multa imposta pelo não cumprimento da decisão é de R$ 100 milénio por dia, o equivalente sobre US$ 20 milénio.

As plataformas afirmam que a ordem não foi comunicada por meio de tratados internacionais nem via autoridades diplomáticas, porquê é padrão em solicitações envolvendo soberanias distintas.

Implicações diplomáticas e jurídicas

A petição marca mais um capítulo da crescente crise diplomática e jurídica entre os dois países. Especialistas apontam que a atuação extraterritorial do STF — mormente no contexto da moderação de teor e liberdade de frase — está sendo cada vez mais questionada no exterior.

Ou por outra, o caso reacende o debate sobre os limites do poder judicial brasílico e sua interação com plataformas estrangeiras, sobretudo quando os alvos das decisões não estão em território vernáculo.

Até o momento, o STF e o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciaram oficialmente sobre as alegações feitas na Justiça dos EUA. A expectativa é de que o caso ganhe ainda mais repercussão, mormente se envolver qualquer tipo de resposta institucional por secção do governo americano ou medidas judiciais mais amplas no sistema lícito dos Estados Unidos.