Nova canetada de Lula pode acirrar crise com os EUA: veja o que muda

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Decreto de Lula regulamenta Lei de Reciprocidade posteriormente sobretaxa de 50% imposta por Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. A medida permite ao Brasil reagir oficialmente à sobretaxa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros.

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A lei, aprovada pelo Congresso em abril com suporte de ruralistas e parlamentares governistas, estabelece critérios para que o país adote contramedidas comerciais e ambientais contra nações que prejudiquem a competitividade dos produtos nacionais. O decreto detalha os procedimentos operacionais da novidade legislação.

Segundo o governo, o decreto será publicado no Quotidiano Solene da União nesta terça-feira (15).

Dois ritos para emprego da reciprocidade

A regulamentação prevê dois tipos de trâmite. O primeiro é o rito ordinário, talhado a situações sem urgência. Nesse caso, os processos serão encaminhados à Camex (Câmara de Negócio Exterior), ligada à Presidência e ao Ministério do Desenvolvimento. Haverá consultas públicas e estudo técnica antes de qualquer decisão.

O segundo é o rito expresso, aplicável em cenários excepcionais. Essa tramitação será conduzida por um comitê interministerial coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, com participação da Quinta, Itamaraty e Morada Social. O objetivo é prometer respostas rápidas diante de medidas unilaterais de outros países.

Comunicações diplomáticas e estratégia de pressão

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Fontes do Palácio do Planalto indicam que o decreto obriga o governo a legar, por meio diplomático, cada tempo do processo aos países envolvidos. A intenção é manter um conduto de negociação uniforme e evitar retaliações precipitadas.

O ministro Rui Costa (Morada Social) afirmou que o governo procura testificar proteção ao Brasil contra medidas unilaterais e extraordinárias de nações estrangeiras. “A teoria é dar uma resposta rápida caso outro país adote práticas uma vez que as anunciadas pelos EUA”, declarou.

Contramedidas contra barreiras comerciais e ambientais

A Lei da Reciprocidade tem uma vez que meta países ou blocos econômicos que imponham barreiras injustificadas — mormente ambientais — a produtos brasileiros. Com a novidade regulamentação, o Brasil poderá infligir medidas proporcionais, tanto no campo mercantil quanto diplomático.

A Camex terá papel médio no processo, o que, segundo o governo, reforça a técnica sobre a política nas decisões. Antes da imposição de qualquer barreira, serão feitas consultas diplomáticas, coordenadas pelo Itamaraty, buscando uma solução negociada.

Sobretaxa de Trump atinge produtos uma vez que o etanol

A decisão de Lula ocorre dias posteriormente Trump anunciar, em suas redes sociais, a elevação de tarifas sobre produtos brasileiros. Atualmente, os EUA aplicam uma tarifa suplementar de 10%, além das já existentes. A novidade sobretaxa anunciada em 9 de julho elevará para 52,5% a cobrança sobre produtos uma vez que o etanol a partir de agosto.

Para se ter uma teoria do impacto: a tarifa sobre o etanol brasílio, que era de 2,5%, subiu para 12,5% com o suplementar de Trump, e será mais do que quadruplicada nos próximos meses.

Produtos uma vez que aço e alumínio, que já sofrem tarifações setoriais de 50%, não serão impactados pela novidade sobretaxa — mas a medida amplia a tensão mercantil entre os dois países.