O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, autorizando o governo brasílico a retaliar países ou blocos econômicos que adotem barreiras comerciais unilaterais contra o país. A regulamentação foi finalizada em seguida a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de empregar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
O decreto será publicado no Quotidiano Solene da União nesta terça-feira (15). A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Vernáculo em abril, por meio do projeto de lei 2.088/2023, porquê resposta à novidade política mercantil norte-americana. Lula sancionou a proposta no mesmo mês, mas faltava a regulamentação para sua efetiva emprego.
Segundo o governo, a norma deverá ser usada exclusivamente porquê último recurso, caso não haja franqueza para diálogo com o país que impôs a restrição. A lei prevê dois procedimentos distintos para emprego das medidas: o rito ordinário, voltado para situações com qualquer intensidade de urgência, e o rito expresso, para casos excepcionais.
“O país fim será transmitido por via diplomática em todas as etapas do processo, para que a possibilidade de negociação seja mantida”, informou o Palácio do Planalto.
Em entrevista nesta tarde, o ministro da Morada Social, Rui Costa, afirmou que a norma permite respostas rápidas. “A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral. Por isso, a denominação ‘reciprocidade’ permite responder de forma rápida se outro país tomar medidas semelhantes”, disse.
Mais cedo, Lula também anunciou a geração de um comitê interministerial responsável por definir medidas de proteção à economia brasileira. O colegiado será presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Transacção (Mdic), Geraldo Alckmin (PSB), e terá representantes da Morada Social, da Herdade e do Ministério das Relações Exteriores. Outros ministros poderão ser convocados conforme o tema das reuniões.
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