Estadão fala em censura e diz que, ao desfigurar o Marco Civil da Internet, STF instituiu sistema autoritário e nebuloso

Com o julgamento encerrado, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial em que afirma que o Supremo Tribunal Federalista (STF) desfigurou o Marco Social da Internet e, em seu lugar, instaurou um sistema “dominador e nebuloso” de responsabilização de plataformas digitais.

Segundo o texto, trata-se do “regime mais confuso entre todas as democracias liberais”, criando um envolvente de instabilidade jurídica e incentivando a increpação preventiva.

A sátira do jornal se apoia na diferença entre o protótipo original do Marco Social — construído em seguida grande debate público e reconhecido internacionalmente — e o novo entendimento do STF, que prevê que plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial por conteúdos considerados ilícitos. Termos vagos porquê “ódio”, “discriminação” e “atos antidemocráticos” passam a integrar o rol de justificativas para remoções imediatas, sem que haja parâmetros objetivos de emprego.

“A segurança jurídica virou um pedido de prece”, ironizou o editorial, ao comentar a incerteza instaurada pelo novo regime. Outro ponto atacado pelo Estadão é a maneira porquê a decisão foi construída. Segundo o texto, a tese foi formulada informalmente, “a portas fechadas, num almoço casual”, o que, para o jornal, externa a postura absolutista adotada pela Incisão.

A confrontação com o protótipo europeu também é abordada: enquanto o Do dedo Services Act da União Europeia impõe obrigações exclusivamente a plataformas com mais de 45 milhões de usuários e foi discutido no Parlamento, o STF impôs novas regras que se aplicam indiscriminadamente a qualquer serviço, independentemente do porte, sem consulta popular ou aprovação legislativa.

O editorial alerta para uma graduação de remoções em tamanho e autocensura, principalmente entre pequenas e médias plataformas, que não dispõem da estrutura jurídica das big techs para mourejar com as exigências.