Governo Lula critica isenção fiscal concedida por ele mesmo

O Governo Federalista utilizou suas redes sociais oficiais na última sexta-feira, 20, para publicar uma série de peças visuais em resguardo do programa Bolsa Família e em sátira ao que classifica uma vez que privilégios fiscais concedidos a grandes empresas. No entanto, a peça incluiu, entre os exemplos criticados, uma medida aprovada e implementada pela própria governo federalista.

A publicação, feita no perfil solene do Governo Federalista no Instagram, replicou uma arte originalmente criada pelo economista Presley Vasconcellos. Na imagem, o texto afirma: “Vamos falar da verdadeira preguiça?”, seguido da sátira: “Só entre 2024 e 2025, foram R$ 400 bilhões em renúncias e isenções. Dá R$ 4 milhões por empresa. E sabe o que exigem em troca? Zero.”

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Entre as referências citadas na campanha está uma reportagem publicada pelo portal Metrópoles com o título “Americanas tem desconto de R$ 500 milhões para quitar dívida com União”, de autoria do repórter Fábio Matos.

O teor revela que a varejista Americanas, em processo de recuperação judicial, firmou um pacto com a Procuradoria-Universal da Quinta Vernáculo (PGFN), um dos órgãos de direção superior da Advocacia-Universal da União, para quitar dívidas fiscais junto ao Fisco federalista.

O pacto firmado prevê “um desconto de mais de R$ 500 milhões em uma dívida totalidade de muro de R$ 865 milhões”. A negociação envolve a licença de “desconto integral de juros e multas, restringido a 70% do valor da dívida”, uma vez que tributos previdenciários e não previdenciários.

Com a emprego dos descontos, a Americanas utilizará depósitos judiciais vinculados, créditos de prejuízos fiscais e recursos próprios para quitar o saldo remanescente. Em nota ao mercado, a empresa informou que “todos os efeitos do pacto estarão devidamente refletidos nas demonstrações financeiras do segundo trimestre deste ano”.

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A empresa também destacou que o entendimento com a PGFN “traz benefícios econômicos adicionais para a companhia, uma vez que a manutenção das discussões implicaria em esforço financeiro para oferecimento e manutenção de garantias judiciais, honorários advocatícios e outros custos e despesas processuais”.

A sátira feita pela postagem, portanto, se refere a uma operação lítico de transação tributária, prevista em lei, aprovada e operacionalizada por órgãos vinculados ao próprio Executivo. Trata-se de um mecanismo jurídico que permite a renegociação de dívidas com o fisco e que é utilizado por empresas em dificuldade financeira, principalmente em recuperação judicial.

O caso da Americanas ganhou notoriedade com a revelação, em janeiro de 2023, de “inconsistências contábeis” em seus balanços. À idade, estimava-se um rombo de R$ 20 bilhões, valor posteriormente revisado para R$ 25 bilhões.

Em abril de 2025, o Ministério Público Federalista denunciou 13 ex-executivos e ex-funcionários da empresa por crimes uma vez que associação criminosa, falsidade ideológica, manipulação de mercado e uso de informação privilegiada.

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