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A Trump Media & Technology Group e a plataforma canadense Rumble apresentaram uma novidade ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), em um tribunal dos Estados Unidos. As empresas, ligadas ao presidente americano Donald Trump, afirmam que o magistrado brasílio estaria promovendo exprobação extraterritorial contra cidadãos e empresas norte-americanas, violando leis federais dos EUA e tratados internacionais.
Segundo o legista Martin de Luca, representante lícito das companhias, a ação é uma emenda de um processo já iniciado em fevereiro. A novidade petição reúne casos de residentes dos Estados Unidos, incluindo dissidentes políticos, que estariam sendo objectivo de ordens sigilosas de bloqueio emitidas por Moraes sem o devido trâmite internacional.
De concordância com De Luca, o ministro do STF teria extrapolado sua poder lícito ao enviar diretamente às plataformas americanas — por e-mail e sem notificar o governo dos EUA — mandados de remoção de conteúdos e bloqueio de perfis. Para ele, essa conduta configura uma violação da Constituição americana e do tratado bilateral de assistência lícito mútua firmado entre os dois países.
“Quando você atua fora da sua poder lícito nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta”, afirmou o legista em entrevista à CNN.
O principal argumento jurídico da ação se baseia na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de frase. De Luca criticou duramente as medidas judiciais brasileiras, comparando a atuação de Moraes a ações autoritárias em regimes não democráticos.
“Nenhum Alexandre do Brasil, nenhum juiz da Coreia do Setentrião, nenhum juiz do Irã, nenhum juiz da Venezuela pode vituperar um dissidente […] porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir”, declarou.
Assista:
https://jornalbrasilonline.com.br/o-recado-do-advogado-de-trump-a-moraes-veja-o-video//Natividade/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
