O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta sexta-feira (6) o cumprimento inopino da pena da deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP). A decisão inclui a prisão, a perda do procuração parlamentar e o pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões, em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto, réprobo pelos mesmos crimes.
A parlamentar foi condenada por sua participação na invasão dos sistemas do Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023, com o objetivo de inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes. A ação foi classificada pelo relator uma vez que uma tentativa de desestabilizar as instituições democráticas e prejudicar a credibilidade do Judiciário.
Zambelli, que estava licenciada do incumbência e se encontrava na Itália, foi incluída na lista vermelha da Interpol. Moraes argumentou que sua saída do país visou se furtar à emprego da lei penal, principalmente depois o julgamento dos embargos de enunciação contra o acórdão condenatório.
Além da prisão, Moraes ordenou que a Secretaria Judiciária encaminhasse os documentos necessários ao Ministério da Justiça para solicitar a extradição de Zambelli. A Câmara dos Deputados também foi notificada sobre a perda do procuração da parlamentar, conforme previsto na Constituição, que determina a cassação automática em casos de prisão em regime fechado por mais de 120 dias.
A resguardo de Zambelli afirmou que a deputada foi vítima de uma perseguição política e que a pena ocorreu sem provas concretas. A parlamentar declarou que pretende se entregar voluntariamente às autoridades italianas, mas ainda não especificou uma data ou sítio para isso.
O caso tem gerado ampla repercussão política e jurídica, com implicações significativas para a firmeza das instituições democráticas no Brasil.
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