Projeto de Boulos quer remover conteúdo sem ordem judicial e reacende debate sobre censura

O deputado federalista Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que altera a Lei das Eleições, com o objetivo de impor maior controle sobre o teor divulgado nas redes sociais durante o período eleitoral. A proposta obriga provedores de internet a removerem conteúdos considerados “notoriamente inverídicos” ou “gravemente descontextualizados” — mesmo sem ordem judicial.

Segundo o texto, os provedores devem tomar medidas “proporcionais e razoáveis” para impedir a prática de ilícitos eleitorais e prometer a integridade do processo. O projeto destaca:

“As providências decorrentes do tirocínio da função social e do obrigação de desvelo do provedor de emprego de internet não dependem de notificação da poder judicial.”

Plataformas seriam responsabilizadas por teor eleitoral

O texto amplia a responsabilidade das plataformas digitais, que poderão ser social e administrativamente responsabilizadas caso monetizem, impulsionem ou mesmo exclusivamente permitam a disseminação gratuita de conteúdos falsos.

Aliás, obriga os provedores a impulsionarem conteúdos que desmintam informações falsas durante o período eleitoral. A Justiça Eleitoral também poderá impor medidas adicionais, porquê suspensão de contas.

Deputado defende urgência da proposta

Na justificativa da proposta, Boulos alega que a medida é baseada na “experiência recente das eleições brasileiras” e na urgência de combater a desinformação eleitoral de maneira mais dextro e eficiente.

“É urgente modificar a legislação eleitoral para incorporar mecanismos céleres e eficazes em combater a desinformação e proteger os direitos fundamentais e políticos do eleitorado e dos atingidos pela desinformação”, argumentou.

Críticas e debate sobre exprobação prévia

Críticos do projeto afirmam que a proposta pode furar caminho para a exprobação prévia, já que retira o controle judicial sobre o que será ou não considerado falso. A decisão de remover conteúdos ficaria a critério das próprias plataformas, com base em critérios técnicos e subjetivos.

O projeto deve acirrar o debate sobre liberdade de frase, responsabilidade das big techs e regulação da informação no Brasil durante campanhas eleitorais.