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O Supremo Tribunal Federalista não concluirá nesta quarta-feira (4/6) o julgamento que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos publicados por terceiros. O motivo do novo prorrogação é o extenso voto do ministro André Mendonça, que comunicou aos colegas da Golpe a urgência de dois dias para fazer a leitura completa de sua sintoma. Embora pudesse apresentar um resumo, Mendonça optou por ler integralmente cada página de seu voto. Um pouco inesperado.
A posição de Mendonça será a primeira divergente no plenário. Ele defenderá a manutenção da atual redação do item 19 do Marco Social da Internet, segundo o qual as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas judicialmente se descumprirem ordem específica para remoção de teor. Na prática, o entendimento é de que qualquer pessoa que se sentir lesada deve procurar a Justiça para solicitar a retirada do material.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram contra esse entendimento. Eles consideram inconstitucional a exigência de decisão judicial para responsabilizar as plataformas e propõem uma responsabilização parcial ou totalidade das empresas por conteúdos considerados ofensivos ou ilícitos publicados por usuários.
Jornal da cidade
https://jornalbrasilonline.com.br/na-retomada-do-julgamento-que-pode-mudar-o-pais-mendonca-faz-anuncio-inesperado//Manancial/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
