Zambelli diz que pedido de prisão da PGR é “ilegal” e “inconstitucional”

A deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) reagiu publicamente nesta terça-feira (3) ao pedido de prisão preventiva apresentado pela Procuradoria-Universal da República (PGR), classificando a medida uma vez que “inconstitucional”. Em vídeo divulgado em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que, por sua requisito de deputada federalista, só poderia ser presa em flagrante e por delito inafiançável — o que, segundo ela, não se aplica ao seu caso.

“A Procuradoria-Universal da República quer pedir a minha prisão. Só tem um pormenor: deputado federalista só pode ser recluso em flagrante delito e por delito inafiançável”, declarou Zambelli.

A deputada também afirmou estar sendo níveo de uma denúncia injusta e reforçou que não houve flagrante que justificasse a medida solicitada pela PGR. Para ela, o pedido fere diretamente o que está previsto na Constituição Federalista.

“Portanto essa é uma prisão inconstitucional”, afirmou.

Zambelli ainda criticou duramente o Supremo Tribunal Federalista (STF) e a própria PGR, acusando-os de atuar de maneira politizada e contrária ao texto constitucional.

“Mais uma vez, o STF e a Procuradoria-Universal da República tentam agir de forma contrária à Constituição. Vão rasgar a nossa Constituição de novo?”, questionou no fechamento do vídeo.

Contexto jurídico

A Constituição Federalista, em seu cláusula 53, estabelece que parlamentares só podem ser presos em flagrante por delito inafiançável. Qualquer prisão deve ser comunicada à respectiva Lar Legislativa, que pode deliberar pela manutenção ou revogação da medida. No entanto, o STF já firmou entendimento de que medidas cautelares diversas da prisão — e, em casos excepcionais, até mesmo a prisão preventiva — podem ser aplicadas a parlamentares, quando estiverem em clara cansaço à ordem pública ou à democracia.

Ainda não há detalhes públicos sobre o teor exato do pedido da PGR, tampouco se ele será asilado ou rejeitado pelo Supremo. Fontes ligadas ao caso apontam que a solicitação estaria relacionada a investigações sobre suposta atuação de Zambelli em ações antidemocráticas.

Repercussão

A enunciação de Zambelli provocou reações imediatas nas redes sociais e entre seus aliados políticos, que veem o movimento uma vez que mais um capítulo do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Já opositores destacam que a atuação da parlamentar vem sendo acompanhada de perto por instituições de controle por conta de discursos e ações considerados golpistas ou atentatórios ao Estado democrático de recta.

O caso ainda está sob estudo do Supremo Tribunal Federalista, que deverá deliberar nos próximos dias se acolhe ou não o pedido da PGR. A situação reacende o debate sobre os limites da isenção parlamentar e a atuação dos Poderes em tempos de potente polarização política no país.