O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, definiu que o julgamento sobre a regulação das redes sociais ocorrerá no dia 4 de junho. A sessão terá início com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para estudo) do processo em dezembro de 2023, o que havia suspendido a tramitação.
Até agora, Dias Toffoli e Luiz Fux já se posicionaram favoravelmente à regulação das redes. Barroso, por sua vez, indicou que pode adotar um “meio-termo” sobre o tema.
Em tarifa: validade do cláusula 19 do Marco Social da Internet
O STF está analisando a constitucionalidade do cláusula 19 do Marco Social da Internet. O texto prevê que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas judicialmente por conteúdos de terceiros caso não removam a publicação depois regra da Justiça.
A proposta de invalidar esse mecanismo abriria caminho para que as big techs sejam punidas diretamente, sem a premência de ordem judicial prévia, o que representa um potencial marco regulatório para o setor do dedo no Brasil.
Pedido da AGU para medidas antecipadas
Nesta semana, a Advocacia-Universal da União (AGU) solicitou ao STF a adoção de “medidas imediatas” contra as redes sociais, mesmo antes da desenlace do julgamento. Na prática, a AGU tenta antecipar os efeitos da decisão do Supremo, o que gerou reação entre plataformas e especialistas em liberdade de frase.
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