Moraes feriu a soberania americana, garante renomado jurista

O jurista André Marsiglia, perito em liberdade de frase e pesquisador respeitado na superfície de direitos fundamentais, esclareceu recentemente que a Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para sancionar autoridades estrangeiras acusadas de graves violações de direitos humanos, não fere a soberania pátrio do Brasil. Segundo ele, o entendimento sobre a emprego da legislação norte-americana tem sido frequentemente distorcido no debate público.

Marsiglia pontua que a Lei Global Magnitsky, aprovada nos Estados Unidos em 2016, age dentro dos limites do próprio ordenamento jurídico norte-americano, impondo sanções financeiras e restrições de ingressão no país a indivíduos considerados responsáveis por abusos graves de direitos humanos ou atos significativos de devassidão. “Ela não interfere nas decisões judiciais internas do país, não impede o funcionamento das instituições, não invade o território, não modifica leis”, afirma o jurista.

Emprego extraterritorial, mas efeitos internos

Embora seus efeitos possam ser sentidos por pessoas físicas ou jurídicas em outros países, a emprego da lei ocorre exclusivamente dentro da jurisdição dos EUA. Dessa forma, explica Marsiglia, não há invasão de soberania brasileira, já que o país não sofre imposições ou interferências diretas em suas instituições.

Por outro lado, o jurista critica algumas decisões tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, mormente no que diz reverência a exigências feitas a empresas sediadas nos Estados Unidos, porquê plataformas digitais, que foram intimadas por decisões judiciais brasileiras a fornecer dados ou bloquear contas de usuários. Marsiglia considera que tais medidas, ao envolver empresas regidas pelas leis norte-americanas, podem configurar cansaço à soberania dos EUA.

“Dissemelhante do que fez Moraes com cidadãos dos EUA, exigindo que empresas/plataformas entregassem seus dados, cumprissem suas ordens, violando leis dos EUA, por meio de decisões judiciais brasileiras. Isso, sim, feriu a soberania deles”, afirmou Marsiglia.

Contexto: tensão internacional e debate jurídico

As declarações do jurista ganham relevância em um momento de crescente tensão diplomática, com especulações sobre possíveis sanções a autoridades brasileiras por secção do governo norte-americano com base na Lei Magnitsky. Grupos defensores da liberdade de frase têm pressionado parlamentares e agências internacionais, alegando agravo de poder e increpação no Brasil.

A sátira à atuação do ministro Moraes, mormente em inquéritos que apuram atos antidemocráticos e disseminação de desinformação, também é tema recorrente no debate jurídico e político pátrio. Enquanto defensores de Moraes afirmam que ele age dentro do escopo constitucional para proteger as instituições democráticas, críticos alegam que houve extrapolação de competências e violações de direitos fundamentais.

A possibilidade de sanções por secção dos EUA ainda é especulativa, mas declarações porquê a de Marsiglia alimentam o debate sobre os limites da jurisdição internacional, o reverência à soberania entre nações e os riscos de precedentes controversos na era do dedo e globalizada.