deputado quer proibir acesso privilegiado em eventos pagos com dinheiro dos contribuintes » Conexão Política

Coligado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) apresentou Plenário Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que proíbe a instalação de áreas VIP em eventos financiados com recursos públicos no estado. O texto foi protocolado na última semana e começa a ser analisado pelas comissões da Moradia.

A proposta não se restringe a shows musicais e prevê a proibição de qualquer tipo de subdivisão de público em atividades culturais realizadas em espaços públicos, uma vez que praias, praças e avenidas. O objetivo pronunciado é prometer chegada igualitário a todos os cidadãos, independentemente de status social ou poder aquisitivo.

A solução surge na esteira da polêmica envolvendo o show da cantora Lady Gaga na praia de Copacabana, que contou com investimentos públicos da ordem de R$ 30 milhões, somando verbas da prefeitura do Rio e do governo estadual. Do valor totalidade do evento, estimado em R$ 92 milhões, secção também foi financiada por empresas privadas — responsáveis por convocar murado de 7.200 pessoas para a dimensão VIP.

Enquanto a dimensão exclusiva oferecia cardápio temático inspirado nas receitas da família da artista, o público universal, estimado em mais de 2 milhões de pessoas, assistia ao espetáculo sobre 150 metros de intervalo do palco.

De pacto com a redação do projeto, qualquer torrinha ou setor restrito ao público em universal será considerado ato de improbidade administrativa, excetuando-se somente estruturas técnicas necessárias à realização do evento.

A justificativa da proposta lista a resguardo do uso igualitário de espaços públicos e a sátira a gastos que, segundo o responsável, não refletem o interesse coletivo. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Cultura e Orçamento antes de ir a plenário. Caso validado, a novidade regra valerá para todo o território do estado do Rio de Janeiro.