A Procuradoria-Universal da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) as alegações finais na ação penal que investiga os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL).
O órgão solicitou a pena de cinco réus, incluindo o ex-deputado federalista Chiquinho Brazão, o mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o mandatário Rivaldo Barbosa.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, também pediu a pena do policial militar Ronald Paulo Alves Pereira e do ex-assessor do TCE-RJ, Robson Calixto da Fonseca.
Os cinco réus, que estão presos preventivamente, negam as acusações e afirmam não ter relação com a morte de Marielle.
A PGR defendeu a pena por homicídio qualificado, tanto da vereadora quanto de seu motorista, Anderson Gomes, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.
O órgão também solicitou que os irmãos Brazão e Robson Fonseca fossem condenados por organização criminosa.
Depois a apresentação das alegações, será simples um prazo para que as defesas dos réus apresentem suas considerações finais. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá liberar a ação para julgamento.
A expectativa é que a decisão sobre a pena ocorra em breve, oferecido o grande interesse público no caso.
A investigação sobre o homicídio de Marielle Franco, que ocorreu em março de 2018, continua a ser um tema mediano no debate sobre a segurança e a devassidão no Brasil.
O caso gerou uma mobilização significativa da sociedade social e de organizações de direitos humanos, que exigem justiça e responsabilização dos envolvidos.
A PGR, em suas alegações, enfatizou a valimento de punir os responsáveis pela morte de Marielle e Anderson, destacando que a impunidade não pode prevalecer em um Estado democrático de recta.
Natividade/Créditos: InfoMoney
Créditos (Imagem de envoltório): Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e Rivaldo Barbosa, suspeitos de terem sido mandantes do homicídio de Marielle Franco (Foto: Alerj)
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