Presidente da Câmara entra com ação e pede que STF respeite a decisão dos 315 deputados sobre Ramagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federalista (STF) nesta terça-feira (13), pedindo que a decisão da Lar sobre a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja mantida. O parlamentar quer que o matéria seja analisado pelo plenário da Incisão.

Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que será julgada pelo STF. Em sua sintoma, Motta reforçou que a medida visa testificar o saudação aos votos dos 315 deputados, que haviam resolvido pela suspensão da ação penal.

“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federalista com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Mandatário Ramagem (PL-RJ)”, afirmou o presidente da Câmara.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, prosseguiu Hugo Motta.

Em seguida, ele destacou a valia da simetria entre os Poderes: “A simetria entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.”

A ação ocorre em seguida a Câmara dos Deputados votar, na semana passada, pela suspensão do processo contra Ramagem, que é réu no caso da suposta tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio, referente ao incidente que teria tentado impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A decisão dos deputados também atingiria outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a Primeira Turma do STF invalidou parcialmente a decisão da Câmara, limitando a suspensão da ação penal exclusivamente ao deputado Ramagem e aos crimes supostamente praticados antes da diplomação de Lula.