Câmara pode repetir estratégia e tentar Blindar Zambelli após decisão favorável a Ramagem

A recente decisão da Câmara dos Deputados de sustar a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) desencadeou discussões intensas no meio político e jurídico. A medida, que rompeu um longo período de inatividade quanto ao uso de prerrogativas parlamentares previstas na Constituição de 1988, reacendeu o debate sobre o papel do Legislativo diante das ações do Supremo Tribunal Federalista (STF).

PL se mobiliza em resguardo de Zambelli

Diante desse novo cenário, o Partido Liberal (PL) apresentou em 29 de abril um pedido de suspensão do processo contra Carla Zambelli (PL-SP). A deputada é acusada de envolvimento em uma invasão hacker ao sistema do Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ). O julgamento no STF já conta com quatro votos favoráveis à pena, o que poderá resultar na perda de seu procuração e pena de até dez anos de prisão.

Apesar de um recurso da resguardo apresentado no dia 12 de maio, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido, alegando que a suspensão só é verosímil em casos ocorridos durante o procuração atual — e a arguição contra Zambelli remonta ao ano de 2018.

Outras figuras na mira do STF

Nos bastidores, o nome de Juscelino Rebento (União Brasil-MA), ex-ministro das Comunicações, também foi mencionado uma vez que verosímil beneficiário de uma medida semelhante. No entanto, o próprio Juscelino negou ter autorizado qualquer pedido de suspensão. Ele foi denunciado pela PGR por meandro de emendas parlamentares, o que motivou sua saída do governo.

A origem do instrumento de blindagem parlamentar

O instrumento que permite ao Congresso suspender ações penais contra deputados foi incluído na Constituição de 1988 uma vez que salvaguarda contra possíveis perseguições políticas, principalmente no contexto pós-ditadura. Apesar de sua existência, a regalia foi usada poucas vezes ao longo das décadas. A decisão recente no caso Ramagem representou um marco, ao reativar esse mecanismo posteriormente anos de dormência.

STF limitou alcance da decisão sobre Ramagem

A proposta aprovada pela Câmara previa suspender a ação penal não somente contra Ramagem, mas também contra outros investigados — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Todavia, o STF considerou inconstitucional o trancamento totalidade e manteve a suspensão somente para dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem, permitindo que os processos contra os demais, uma vez que Bolsonaro, continuassem normalmente.

Pressão sobre o presidente da Câmara

A indefinição quanto ao pedido de Carla Zambelli gerou pressão suplementar sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta, que ainda não encaminhou a solicitação à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ). Entre seus aliados, a avaliação é de que qualquer movimento agora deve ser cordato, a término de evitar mais atritos com o Judiciário. Posteriormente a roteiro parcial no STF, integrantes do centrão e da esquerda passaram a tutorar uma abordagem mais contida.

Eduardo Bolsonaro defende suspensão uma vez que “recado” ao STF

Mesmo licenciado e fora do país, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou-se nas redes sociais, sugerindo que a suspensão do processo de Zambelli serviria uma vez que resposta política ao STF:

“Se quiser mandar recado pro STF, também poderia ser votada a suspensão do processo contra a deputada Carla Zambelli. Independente do valor, seria um bom recado pra colocar freio no STF, para prometer e utilizar toda regalia parlamentar”, escreveu Eduardo Bolsonaro no X.

Cenário político segue dividido e incerto

Apesar das movimentações, o cenário permanece instável. Líderes do centrão, em conversas reservadas, indicaram à Folha de S.Paulo que há resistência considerável à suspensão do processo de Zambelli, principalmente por temerem novas rupturas institucionais. A avaliação preponderante é que, até o momento, não existe espeque suficiente para repetir a estratégia usada com Ramagem.

Julgamento avança no STF mesmo com articulações políticas

Enquanto isso, o julgamento de Zambelli no STF continua. A Primeira Turma da Golpe já formou maioria pela pena. Ainda assim, a resguardo pode recorrer. Em nota, os advogados de Zambelli acusaram o STF de ignorar argumentos capazes de anular o processo.

Zambelli também se pronunciou, afirmando ser fim de perseguição política e criticando diretamente o voto do ministro Alexandre de Moraes, que, segundo ela, desconsiderou elementos importantes do caso.

Outro processo ainda pode aumentar situação da deputada

Além do julgamento atual, Zambelli já enfrenta outro processo no STF, relacionado ao porte ilícito de arma e uso de arma de queimada para constrangimento. Em março de 2024, a Golpe formou maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão. No entanto, a votação foi interrompida por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. A expectativa é que esse julgamento seja retomado em breve, o que pode aumentar ainda mais o quadro jurídico da parlamentar.

Revista Oeste