Câmara pode adotar mesma estratégia para blindar Zambelli após vitória de Ramagem

A recente decisão da Câmara dos Deputados de interromper a tramitação da ação penal movida contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) trouxe à tona um novo capítulo nas tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O incidente marca o rompimento de um longo período de inércia na emprego do cláusula 53 da Constituição Federalista de 1988, que permite ao Parlamento suspender processos contra seus membros. O uso dessa regalia, pouco geral desde a promulgação da Missiva Magna, reacendeu o debate sobre os limites institucionais e a independência dos poderes da República.

Ramagem, ex-diretor da Dependência Brasileira de Lucidez (Abin), responde a uma investigação no Supremo Tribunal Federalista (STF) por suposto envolvimento em um esquema de espionagem ilícito durante sua gestão. A Câmara, em uma votação simbólica, optou por sustar a ação, em uma medida que contou com o escora significativo da bancada governista e de partidos de direita e centro-direita.

O incidente causou desconforto no meio jurídico e foi interpretado por setores do Judiciário uma vez que um gesto de fadiga ao STF. Por outro lado, deputados aliados justificaram a decisão uma vez que uma reação àquilo que consideram um “ativismo judicial” crescente da Suprema Galanteio, que estaria avançando sobre competências do Parlamento.

Movimento do PL em resguardo de Carla Zambelli

A decisão de sustar a ação contra Ramagem abriu espaço para novas movimentações políticas. Em 29 de abril, o Partido Liberal (PL) protocolou um pedido de suspensão do processo criminal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), também em trâmite no STF. Zambelli enfrenta acusações de participação em um ataque hacker ao sistema do Parecer Pátrio de Justiça (CNJ), incidente que teria ocorrido em 2018.

O caso de Zambelli é particularmente sensível, já que o julgamento no Supremo já contabiliza quatro votos em prol de sua pena, o que pode resultar não somente na perda do procuração, mas em até dez anos de prisão. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que tem se posicionado de forma firme diante de ações que envolvem atentados à democracia, desinformação e crimes cibernéticos.

A resguardo da parlamentar tentou suspender a tramitação do julgamento com um recurso apresentado em 12 de maio. No entanto, Moraes rejeitou o pedido, fundamentando que a regalia prevista na Constituição só é válida para fatos ocorridos durante o manobra do procuração atual. Uma vez que o suposto violação remonta a um período anterior, a suspensão parlamentar não seria aplicável neste caso.

Estratégia política e reação do Judiciário

A atuação do PL tem sido interpretada uma vez que uma tentativa de fabricar um escudo político-jurídico para seus membros mais influentes, muitos dos quais enfrentam investigações ou ações penais no STF. A legenda, liderada por figuras próximas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, tem adotado um oração de enfrentamento ao que chamam de “judicialização da política” e acusam o Supremo de ultrapassar seus limites constitucionais.

No entanto, ministros do STF reagiram com preocupação a essa movimentação. Em caráter reservado, integrantes da Galanteio alertaram para os riscos institucionais de uma escalada de decisões legislativas que busquem esvaziar o papel fiscalizador do Judiciário. Há, inclusive, debates internos sobre uma vez que o STF poderia responder caso a Câmara comece a sistematicamente sustar processos penais contra seus parlamentares.

Juscelino Rebento entra no radar, mas nega fala

Outro nome citado nos bastidores uma vez que potencial beneficiário de uma eventual suspensão de ação penal é o do deputado Juscelino Rebento (União Brasil-MA), ex-ministro das Comunicações do governo Lula. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) por supostos desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, o que acabou levando à sua exoneração do função no Executivo.

Apesar dos rumores, o próprio Juscelino tratou de negar qualquer fala junto à Câmara para sustar o processo. Segundo ele, não há pedido protocolado nesse sentido e tampouco pretende recorrer a essa regalia parlamentar. Mesmo assim, sua situação é acompanhada de perto por observadores políticos, que veem no caso um teste para medir até onde a Câmara estaria disposta a ir na proteção de seus membros.

Impactos para o estabilidade entre os Poderes

A retomada do uso do cláusula 53 da Constituição — que permite a sustação de ações penais contra parlamentares por iniciativa do próprio Congresso — levanta questionamentos sobre o estabilidade entre os Poderes. Enquanto deputados argumentam que estão somente exercendo suas prerrogativas legais, juristas e ministros do STF alertam para a possibilidade de impunidade e prostração das instituições de controle.

O debate se intensifica diante do atual cenário político, em que crescem os embates entre o Legislativo e o Judiciário. A preocupação de especialistas é que decisões uma vez que a tomada no caso Ramagem incentivem uma espécie de “blindagem seletiva”, favorecendo parlamentares com maior escora político e dificultando a responsabilização por atos ilícitos.

Caminho incerto para os próximos casos

Com a decisão da Câmara abrindo um precedente relevante, é provável que novos pedidos de suspensão de ações penais ganhem força nas próximas semanas. O envolvente político parece estar se preparando para um novo ciclo de enfrentamento institucional, mormente em temas sensíveis uma vez que liberdade de sentença, segurança do dedo e combate à depravação.

Enquanto isso, o STF segue com seu calendário de julgamentos, e decisões uma vez que a de Carla Zambelli devem continuar alimentando o debate vernáculo. O que se verá nos próximos meses é se o Congresso continuará usando suas prerrogativas uma vez que forma de proteção política, ou se haverá um esforço mais largo de pacificação e saudação reciprocamente entre os Poderes da República.