O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), votou nesta sexta-feira (9) pela pena da deputada federalista Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de 10 anos de prisão.
O caso envolve a invasão de sistemas do Recomendação Pátrio de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsificados. O hacker Walter Delgatti, também envolvido na ação, recebeu pena de oito anos de reclusão.
A decisão de Moraes prevê, além da prisão, a emprego de multa no valor de R$ 2 milhões a ser paga por ambos os réus, a título de indenização. O ministro ainda determinou que, depois o trânsito em julgado da decisão — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso —, a parlamentar perdida seu procuração.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, formato em que os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O prazo para fechamento da votação vai até o dia 16 de agosto. Ainda não votaram os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Moraes acolheu integralmente os argumentos da Procuradoria-Universal da República (PGR), que atribui à deputada um papel de liderança no esquema. Segundo a denunciação, Zambelli foi responsável por recrutar Delgatti e oferecer vantagens em troca da invasão ao sistema eletrônico do CNJ. Um dos documentos forjados seria um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes, porquê se ele mesmo o tivesse expedido.
A PGR afirmou que a intenção era fabricar um cenário de descrédito institucional, utilizando a fraude para fins políticos. Conforme pontuado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, houve participação direta da deputada na elaboração de decisões judiciais fraudulentas, com o objetivo de enfraquecer a imagem do Poder Judiciário.
As perícias técnicas realizadas no caso confirmaram as invasões, reforçadas pelas confissões prestadas por Delgatti durante a investigação.
A resguardo de Carla Zambelli, por sua vez, nega as acusações e sustenta que ela não teve envolvimento nos atos ilícitos.
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